Receitas em políticas públicas

"Se até pra fazer bolo existe técnica, por que não fazer direito com políticas públicas? E você conhece alguma receita?"

“Não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende, e não há sucesso no que não se gerencia”.

William Deming Foi um estatístico, professor universitário, autor, palestrante e consultor estadunidense

A modernização do Estado e suas instituições passa necessariamente pela avaliação adequada e estruturada das políticas públicas. O sucesso dessas políticas (e, consequentemente, dos agentes políticos envolvidos) está intimamente ligado tanto aos seus resultados efetivos quanto à percepção social dos ganhos delas advindos.

Isso ocorre dentro de um contexto global do novo cidadão e da nova gestão pública. De um lado, um cidadão mais esclarecido, com maior nível educacional, mais acesso à informação, com maior protagonismo político sob valores de igualdade e participação e que exerce maior pressão sobre os governos. Do outro, uma gestão pública baseada no conceito de “governo centrado no cidadão”, que o vê como cliente e busca novas formas de relação que efetivamente atendam às suas expectativas.

Portanto, duas questões são importantes. A primeira delas é implementar políticas públicas que realmente tragam ganhos aos seus “usuários” e que também atendam às expectativas e necessidades dos grupos sociais. Avaliar políticas públicas permite combater o desperdício e otimizar recursos públicos em projetos mais eficientes, eliminar programas ruins e manter programas bons.

A segunda está relacionada à sociedade perceber essas políticas como úteis sob seu ponto de vista. Sob ambos os aspectos, a adequada formulação e avaliação de políticas públicas fornece as ferramentas necessárias para garantir efetividade e percepção.

As boas e modernas práticas de governança utilizam metodologias para analisar a implementação de políticas públicas desde o correto diagnóstico dos problemas públicos, desenho de alternativas, análise de impacto e estratégia de implementação até monitoramento, avaliação e controle. Funciona como um processo no qual, em cada fase, os gestores podem adotar diferentes técnicas e ferramentas, que vão desde imersão, consultas e pareceres até design thinking e prototipagem.

Uma boa gestão das políticas públicas é capaz de trazer grandes ganhos. Diagnosticar os problemas e distingui-los de seus sintomas permite alocar melhor os recursos e resolver na raiz. Envolver os atores interessados evita arestas e melhora o desempenho das políticas. Ganham os governos e ganham os grupos de interesse.

Nos EUA e em alguns países europeus já existe uma cultura de avaliação de políticas públicas estabelecida, com marcos institucionais e profissionais com formação específica. No Brasil, a institucionalização e a capacitação nesse campo são bem recentes e caminham para um rápido adensamento, com a profissionalização dos gestores públicos e a implementação dessas metodologias pelos órgãos públicos.

Algumas publicações recentes são: (i) o Decreto 9203/17 que trata da política de governança da administração pública federal; e (ii) a cartilha Avaliação de Políticas Públicas Guia Prático de Análise Ex Ante da Casa Civil da Presidência da República, um guia de boas práticas para desenhar uma boa estratégia antes do lançamento de novas políticas públicas.

Do lado da capacitação, as cadeiras de gestão de políticas públicas têm se multiplicado em cursos de graduação, MBAs e treinamentos executivos. Essa profissionalização no processo de formulação e avaliação de políticas permite um trabalho muito mais técnicos, baseado em evidências, efetivo e eficiente.

Políticas que não são adequadamente formuladas podem levar a cenários de perdas de recursos públicos com pouco ou nenhum resultado efetivo frente aos objetivos das políticas. Por outro lado, políticas públicas formuladas com participação e técnica afastam achismos, paroquialismos e clientelismos e nos conduzem a uma melhor alocação dos recursos públicos e efetiva mitigação ou resolução de problemas.

Experiências nesse sentido têm sido adotadas no Brasil e se aprimorado com o tempo. Hoje, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o “Conselhão” da Presidência da República, o governo trabalha juntamente com representantes da sociedade civil em grupos temáticos, com reuniões periódicas, aplicando metodologias de co-desenho e inovação em políticas públicas. Além do Poder Executivo, o Legislativo e os tribunais de contas estão implementando metodologias de trabalho baseadas nessa nova forma de gestão pública.

No setor privado, instituições e organizações que atuam com políticas públicas e relações governamentais também têm preparado seus profissionais para “falarem a mesma língua” e saberem utilizar as mesmas metodologias e ferramentas que os gestores usam para decidirem sobre políticas públicas.

Se até pra fazer bolo existe técnica, por que não fazer direito com políticas públicas? E você, conhece alguma receita? Então tá na hora de trocar aquele programa bacana de culinária por um programa de treinamento.

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