Quem é Bolsonaro para falar em fraude eleitoral?

Nas manifestações de sábado contra Bolsonaro não consta que alguém tenha aberto faixa ou cartaz em defesa do voto eletrônico e contra a volta do voto impresso, uma das últimas bandeiras de campanha do capitão, que avança perigosamente e até já conta com proposta de emenda à Constituição neste sentido. À primeira vista, até parece coisa de pouca importância, assunto de “lana-caprina”, como diria um erudito arrogante. Por isso não teria espaço numa manifestação contra o governo. Mas é de fundamental importância atentar para a possibilidade real da volta do voto impresso, retrocesso mais absurdo do que voltar-se a ensinar nas escolas que a Terra é plana e não redonda. Até porque a Terra continuará redonda, acredite-se ou não no terraplanismo. Mas a volta da cédula de papel terá um impacto devastador na já combalida democracia brasileira. Senão, vejamos.

Em 1996 ocorreu a primeira eleição inteiramente informatizada no Brasil. Lá se vão 25 anos e até hoje não se registrou sequer um - um só! - caso de fraude com seu uso. Pela simples razão de que as urnas não são ligadas a nenhuma central nem à internet. São como relógios de pulso, nos quais podemos acertar os ponteiros, ajustar datas etc. Mas ninguém, de forma remota, tem como acessar remotamente meu relógio e mudar o horário que ele registra. Um sistema tão seguro que os especialistas da justiça eleitoral brasileira, que desenvolveu a tecnologia da urna eletrônica, vêm prestando consultoria a vários países interessados em copiá-lo. Custa a entender que alguém, em sã consciência, ainda cogite de defender o voto de papel. Como diz o colunista Severino Francisco do jornal Correio Braziliense, se é para tocar pra frente mesmo o voto impresso, então vamos defender também “a volta da carroça, da calça boca de sino, da fita cassete, do topete na testa, do espartilho, do cinto de castidade e da varíola”.

Bolsonaro já foi beneficiado com fraude eleitoral

Bolsonaro, que tem como ídolo um certo Donald Trump, justifica a volta do voto impresso sob a justificativa do combate à fraude eleitoral. Tal como Trump, que perdeu a eleição esperneando contra o sistema eleitoral norte-americano. Que usa até hoje...o voto de papel! Como a lógica não é o forte de Bolsonaro, ele se esquece de alguns fatos muito simples. O primeiro é que, de 1996 pra cá, ele foi eleito e reeleito deputado federal cinco vezes, todas elas pelo voto eletrônico. Em 2018 o capitão foi desgraçadamente alçado à presidência da República também pelo voto eletrônico. Até hoje nunca contestou o resultado dessas votações. Mas agora, numa espécie de habeas corpus preventivo, alega que a eleição de 2022 poderá ser fraudada se o voto eletrônico continuar a ser usado. Ou seja se ganhar, tudo bem. Como ocorreu em 2018. Mas, se perder, alegará ter havido fraude.

Felizmente, a história e seus registros são implacáveis. Na última eleição com voto impresso, em 1994, o Jornal do Brasil dava a notícia de que no Rio de Janeiro, na 24ª Zona Eleitoral, o juiz Nelson Carvalhal tinha encontrado quatro cédulas falsas, impressas em papel mais fino que as oficiais. Elas beneficiavam um certo Jair Bolsonaro, na eleição que o levou ao seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Para o experimentado jornalista Jânio de Freitas, “Bolsonaro é motivo bastante para que o atual sistema de votação e apuração seja preservado, a menos que um dia se mostre vulnerável como o próprio Bolsonaro”.

Voto formiguinha, urnas grávidas e voto de cabresto

Como jornalista, acompanhei a apuração de várias eleições, na sede do Tribunal Superior Eleitoral, aqui em Brasília. Ali desembocavam as denúncias de fraudes com o voto impresso. Antes dele, a eleição já era fraudada pelo conhecido “voto a bico de pena”, forma de eleição praticada na República Velha antes da Revolução de 1930, quando o voto ainda era aberto e não secreto, permitindo o controle dos caciques políticos. Com a eleição “de papel” ocorria muito o que ficou conhecido como “voto formiguinha”. O primeiro eleitor recebia a cédula do mesário mas, em vez de preenchê-la e depositá-la, guardava-a e colocava um papel qualquer na urna. Na saída, entregava ao chefe político a cédula virgem, que era preenchida e entregue a outro eleitor, que a depositava na urna e trazia outra, igualmente virgem. E assim os coronéis controlavam as votações. Uma piada antiga, lembrada pelo especialista Walter Costa Porto em seu Dicionário do voto, diz que um eleitor, ao receber do coronel o envelope fechado com o voto para ser depositado na urna, quis saber em quem estava votando. A resposta foi direta: “Que é isso, cabra? Mais respeito! Não sabe que o voto é secreto?”

Outra fraude eram as urnas grávidas. Como eram feitas de lona, na viagem até os centros de apuração eram simplesmente trocadas por outras, previamente preenchidas em favor de determinado candidato. Sem falar no voto de cabresto, em que um capataz anotava os títulos eleitorais dos moradores de uma localidade. Se não aparecessem os votos no candidato indicado, a comunidade sofria retaliações, inclusive com uso da violência. Outra fraude eram as cédulas originais substituídas por outras, preenchidas com a mesma caneta e a mesma letra, nos próprios locais de apuração. Além da adulteração dos dados nos mapas de apuração, fraude que, no Piauí ficou conhecida como "mapismo".

A expressão “lana-caprina” resulta, segundo Horácio, citado por Erasmo de Roterdão, da discussão se a ovelha está coberta de lã ou de pelo, semelhante à polêmica sobre o sexo dos anjos. Mas quem defende a volta do voto de papel não está querendo evitar fraude coisa nenhuma. E sim manter as ovelhas no cabresto curto. Até dar um jeito – quem sabe um golpe – e simplesmente extinguir um troço incômodo chamado voto.

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