ProMunicípio: parceria para o desenvolvimento

Muito se tem falado sobre o desequilíbrio federativo no Brasil. A concentração de recursos é grande no governo federal. A burocracia insiste em centralizar decisões e ações, década após década, mesmo diante de um país continental e com extrema diversidade socioeconômica e cultural.

Medidas unilaterais do governo federal agravam a fragilidade financeira de estados e municípios. É o caso das desonerações no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com graves repercussões sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o estancamento dos repasses da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que bancavam a manutenção de estradas, e as mudanças no setor elétrico, com expressivos rebatimentos nas receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e nos dividendos pagos pelas empresas do setor. Alterações simples como a desoneração de impostos federais sobre as companhias estaduais e municipais de saneamento poderiam proporcionar mais investimentos, menos burocracia e maior eficiência. Mas querem que o dinheiro passeie por Brasília e receba a chancela de grifes como “PAC do Saneamento”, encarecendo os custos de intermediação e gestão dos recursos.

O ano de 2013 tem se apresentado desafiador aos novos gestores municipais. Mesmo em meses como março, quando o FPM tem picos sazonais, houve queda de valores em relação ao ano anterior.

Exceto nas cidades que possuem um maior nível de industrialização, ou usufruem de royalties de energia ou petróleo, ou contam com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), a margem de manobras e o grau de autonomia dos prefeitos são próximos de zero. Muitas vezes, todos os recursos correntes são comprometidos com o custeio da máquina administrativa e com dívidas, não restando poupança pública para sequer a compra de uma ambulância, a reforma de uma escola ou a reposição de uma ponte levada pelas chuvas.

Em boa hora, o governador Antonio Anastasia lançou o Programa ProMunicípio. São R$ 2,1 bilhões a fundo perdido do Tesouro estadual que serão transferidos para ações municipais nas áreas da saúde, educação e infraestrutura. Todos os 853 municípios mineiros serão beneficiados, num exemplo de postura transparente e republicana.

Na infraestrutura, de acordo com a população de cada município, serão feitos repasses entre R$ 350 mil e R$ 1,5 milhão, para compra de retroescavadeiras, pás carregadeiras, caminhões pipa, basculante e para coleta de lixo. Também serão financiadas obras de pavimentação, pontes e melhoria em estradas vicinais.

Na saúde, os investimentos chegarão a R$ 1,42 bilhão na construção da Rede de Urgência e Emergência, na modernização de hospitais, na expansão da rede Farmácia de Minas, na ampliação do número de unidades da estratégia da Saúde da Família, na melhoria da logística de transporte em saúde.

Na educação, o foco estará no transporte escolar, na aquisição de mobiliário, reformas e ampliações de escolas municipais.

O governo de Minas, com essa iniciativa, renova seu compromisso com uma visão moderna, descentralizadora e municipalista de gestão pública.


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