Prisões e assassinatos por bagatela

É raro o dia em que não há alguma manchete falando da morte de um adolescente em “confronto com a polícia”. A maioria dos assassinatos de menores perpetrados por policiais são descritos (lógico que) pelos próprios policiais como fruto de confrontos.

Estes “confrontos” são iguais àqueles que, na ditadura militar, assassinavam os que se opunham a ela. Como também é o “confronto” em que os professores do Paraná foram vítimas de Beto “Hitler” Richa.

Em maio deste ano, já durante o debate da redução da maioridade penal, Miguel do Rosário, em seu blog “O cafezinho”, publica uma entrevista com Rogério Dutra, professor da Universidade Federal Fluminense.

A primeira conclusão que Dutra chega é que o acesso aos dados é muito difícil, pois há uma “ausência de previsão para o acesso regular a pesquisas”.

“O Judiciário se ressente de planejamento para a transparência e compartilhamento de dados para fins de pesquisa”, aponta ela. Isso não é novidade.

No Brasil, só vai preso quem faz parte dos três pês (putas, pretas e pobres). Agora, coloca-se um quarto pê: petista.

Quando nós, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigava a Violência Contra a Mulher, solicitamos informações dos tribunais de Justiça sobre as condenações de assassinos de mulheres não obtivemos as respostas completas. Nenhum tribunal respondeu a contento o questionário enviado, pois nenhum tinha arquivo sobre o tema.

Outro registro importante a que os pesquisadores chegaram: “Aquilo que, pelo viés jurídico, é uma aberração – prisões sem materialidade, fundamento ou necessidade –, no cotidiano do foro é visto e apresentado, em geral, como um simples caso padrão de um indivíduo criminalizado: geralmente um jovem, negro, pobre, réu primário e preso em flagrante por crimes que poderiam ser enquadrados facilmente como bagatela”.

É bom lembrar que bagatela é “objeto de pouco valor ou utilidade; bugiganga, cacareco, ninharia; soma irrisória de dinheiro” (Houaiss). Nossas cadeias estão cheias de presos por bagatela e, se depender da maioria dos deputados federais, elas continuarão enchendo.

Bom dizer também que assassinato não está entre os crimes por bagatela. No entanto, a maioria dos homicidas e feminicidas continuam soltos e, muitos deles, principalmente os feminicidas, atentando contra a integridade física e a vida de mulheres. Para a nossa polícia, nosso Poder Judiciário e a maioria dos deputados federais, a vida vale menos que uma bagatela.

No último dia 13, comemoravam-se os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse dia, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou dados que demonstram que o número de adolescentes entre 15 e 19 anos de idade assassinados, no período de vigência do ECA,  passou de 4.378, em 1990, para 9.450, em 2013. Ser pobre e negro e estar na idade entre 15 e 19 anos, no Brasil, é estar no “corredor da morte”, mesmo sem estar na prisão.

Gary Stahl, que apresentou o estudo do Unicef, afirma que para recuperar “um adolescente que nunca recebeu educação e que não tem família” são necessários mais que três anos. No entanto, a maioria dos deputados quer vê-los condenados, e não recuperados.

Dados da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) mostram que 64% das infrações cometidas pelos menores internados no país é por ter cometido roubo ou por ter traficado. Portanto, a maioria deles (roubo), com a redução da maioridade penal, irão para a cadeia cumprir pena por bagatela.

Os que estão internados para receber medidas socioeducativas que atentaram contra a pessoa (homicídio e lesão corporal) representam 0,01% dos 21,2 milhões de adolescentes do país. Para esses, deve ser debatida a alternativa de aumentar o período de internação para cumprirem medidas socioeducativas.

A redução de maioridade penal não retira nenhum jovem do “corredor da morte”. Pior, coloca muitos outros nos corredores das prisões.

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