Previdência: 92 anos de solidariedade e justiça social

A Previdência Social brasileira completou neste sábado (24) 92 anos. Construída pelos ideais daqueles que nutrem a esperança sublime de viverem numa sociedade livre, justa e solidária, a longevidade da Previdência Social tem sua explicação nos valores sobre os quais está sedimentada: a solidariedade entre as pessoas e as gerações, e a justiça social. Esses valores foram fundamentais para que a Previdência Social suportasse os ventos da privatização e o assédio dos piratas sociais, que fizeram ruir políticas públicas pelo mundo afora.

Ao longo desses anos a Previdência Social transformou-se num patrimônio da sociedade brasileira, pois paga religiosamente a mais de 27 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que equivale à população do Chile e Uruguai. Segundo o IBGE, para cada beneficiário da Previdência Social, em média, há 2,5 pessoas beneficiadas indiretamente. Assim, em 2014, a Previdência Social beneficiou 94,5 milhões de pessoas, ou seja, mais de 45% da população brasileira.

Em 2013, segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicilio (PNAD), mostra que 27,1% dos brasileiros viviam abaixo da linha de pobreza (pobreza=R$ 339,00). Se não fosse a Previdência, o percentual seria de 41,4%, ou seja, a Previdência foi responsável por uma redução de 11,6% no nível de pobreza, o que significa que 25,2 milhões de pessoas deixaram de ficar abaixo da linha de pobreza.

A Previdência Social tem sido o motor da economia de milhares de municípios brasileiros. Após extensa pesquisa que tivemos a oportunidade de realizar, verificamos que, segundo dados de 2010, dos 5.566 municípios avaliados, em 3.875 (69,6%) deles o pagamento de benefícios previdenciários efetuados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) supera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ao contrário do que muitos poderiam imaginar, o maior volume de pagamento de benefícios previdenciários em relação ao FPM não é um fenômeno estritamente nordestino. Os percentuais também são expressivos nos estados da região sudeste. No Rio de Janeiro, em 91 dos 92 municípios, os benefícios previdenciários superam o FPM, o que representa 98,9%; no Espírito Santo, isto se verifica em 77 dos 78 municípios (98,7%); em Minas Gerais, em 540 dos 853 municípios (63,3%), e em São Paulo, em 547 dos 645 municípios (84,8%). Na Região Sul, o maior percentual está no Paraná: de 399 municípios, 310 convivem com essa realidade, ou 77,7%.

Em Santa Catarina é de 225 (76,8%) para o total de 293 municípios, e, finalmente no Rio Grande do Sul, 369 dos 497 municípios (74,2%) registram maior pagamento de benefícios previdenciários em relação ao FPM. Na região nordeste, o recorde fica com o Ceará (94,0%), onde, em 173 dos 184 municípios, o pagamento de benefícios é superior ao FPM. Já o segundo lugar fica com a Bahia (81,1%), onde, em 338 dos 417 municípios, o pagamento de benefícios é superior ao FPM. Esses dados são altamente representativos de uma realidade que não pode ser ignorada: a Previdência Social reduz as desigualdades sociais e exerce uma influência extraordinária na vida de milhões de pessoas, e na economia de milhares de municípios brasileiros.

E há ainda outro aspecto que não pode deixar de ser mencionado: em 4.589 dos 5.566 municípios brasileiros, os valores pagos em benefícios da Previdência Social superam os valores de contribuições previdenciárias arrecadadas, o que demonstra claramente que a previdência social ao transferir renda para os municípios mais pobres cumpre os objetivos fundamentais da república federativa do Brasil que é reduzir as nossas profundas desigualdades sociais e regionais.

A Previdência Social é o maior programa de redistribuição de renda existente no país. Ela reduz as desigualdades sociais, corrige as injustiças ao garantir a cidadania, impulsiona as economias locais, evita o êxodo rural. É, enfim, a verdadeira âncora social do Brasil. Por isso, hoje, quando atravessamos dias inseguros provocados pela incerteza da economia global, certamente a vida brasileira será menos tormentosa por causa dos efeitos benefícios oriundos da nossa, nonagenária, Previdência Social.

Destarte, neste aniversário da Previdência Social, conclamo toda a sociedade brasileira que fortaleça o hábito de cultivar os valores fundamentais da solidariedade e da justiça social. Para que todos nós, em breve, possamos tornar realidade o nosso sublime sonho de vivermos numa sociedade livre, justa e solidária.

 

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