Por uma política de Estado para o gás natural

Claudio J. D. Sales e Richard Lee Hochstetler *

O gás natural será o recurso energético cuja produção mais crescerá nos próximos dez anos. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética, a produção líquida potencial de gás natural no país pode triplicar, saltando de 59 para 150 milhões de m3/dia entre 2013 e 2022. Com os 30 milhões de m3/dia importados da Bolívia e os 41 milhões de m3/dia via terminais de gaseificação de gás natural liquefeito (GNL), vislumbra-se um mercado total de 200 milhões de m3/dia em 2022.

A oferta de gás natural para geração de energia é importante porque termelétricas a gás natural: a) podem ser instaladas perto dos centros de carga; b) dão ampla flexibilidade operacional; c) estão entre as termelétricas de menor custo operacional e, portanto, mais alinhadas aos novos procedimentos operativos que vêm intensificando o acionamento de termelétricas.

Há dois anos a Petrobras vem argumentando não poder assegurar contratos de fornecimento de gás natural para terceiros (embora seu Plano Estratégico preveja três novas termelétricas de sua propriedade). As razões alegadas seriam a impossibilidade de prover contratos de suprimento para todos os empreendedores interessados em participar dos leilões de energia e a dificuldade de comprovar reservas para honrar contratos de 20 anos.

Ambas as questões poderiam ser facilmente resolvidas. Uma sistemática de leilão poderia ser adotada para limitar a oferta de termelétricas ao volume de gás disponibilizado. Quanto à questão da comprovação de lastro, é preciso ajustar a regulamentação da Agência Nacional de Petróleo para algo mais condizente com as práticas do setor de óleo e gás, no qual novos poços são agregados à medida que se tornam necessários.

É também crucial rever a precificação do gás natural. Atualmente, os preços do gás são definidos com base em preços internacionais como se o mesmo fosse commodity global. Mas menos de um terço do gás natural mundial é comercializado internacionalmente: a maior parte é comercializada regionalmente em países interligados por gasodutos e apenas uma pequena fração é comercializada globalmente na forma de GNL.

Apesar disso, a Petrobras insiste em precificar o gás com base no preço do GNL somado aos custos de transporte até o Brasil e de regaseificação. Este arranjo tão conveniente para a Petrobras e que lhe assegura altas margens não é compatível com as condições de oferta e demanda local, principalmente para contratos de fornecimento com compromissos de take-or-pay.

O Conselho Nacional de Política Energética precisa tomar as rédeas e definir uma política de Estado para o gás natural. O país não pode mais ficar a mercê de decisões de uma única empresa.

* Claudio J. D. Sales e Richard Lee Hochstetler são presidente e economista do Instituto Acende Brasil (www.acendebrasil.com.br).

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