Mães de Maio: Por que rompemos com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Movimento Independente Mães de Maio *

Nós recebemos com perplexidade, justamente na semana de aniversário de 10 anos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a notícia de que ela irá homenagear nesta ocasião o Governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin.

A notícia nos causou ainda maior estranheza, indignação e revolta não apenas pela escolha do controverso homenageado, mas também por ter sido tornada pública quase que simultaneamente à recente decisão do TJ-SP de anular o processo do Massacre do Carandiru, em pleno 24º aniversário do massacre, seguindo relativamente a orientação do Desembargador-Relator do caso, Sr. Ivan Ricardo G. Sartori, o qual teve a ousadia de afirmar que “não houve [o Massacre do Carandiru]. Houve legítima defesa”.

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que foi criada tardiamente aqui no estado – se comparada com outras Defensorias estaduais pelo país afora –, nasceu justamente no ano em que ocorreu em São Paulo o maior massacre estatal da história contemporânea do Brasil, um caso trágico e emblemático de lesa-humanidade que, segundo o testemunho de diversos Defensores, tratou-se do primeiro grande desafio institucional e jurídico do órgão recém-criado. De nossa parte, até mesmo em razão da atuação que a Defensoria sempre disse/aparentou ter em relação aos nossos casos de Maio/2006 e anos subsequentes – defesa das vítimas e familiares, luta por justiça, a devida indenização e reparação – para nós sempre foi uma instituição muito cara, que sempre buscamos fortalecer institucional e politicamente, ser parceiros e até defender frente aos recorrentes ataques de diversos setores sociais.

Não à toa, escolhemos a DP-SP, como parceira institucional para que ela, não apenas através de alguns Núcleos e Defensores específicos individualmente, mas enquanto instituição, fosse a responsável por levar a cabo as principais ações judiciais e indenizatórias dos nossos casos específicos – e de todos os emblemáticos Crimes de Maio de 2006, junto a todas as instâncias nacionais e internacionais de Justiça. Como, por exemplo, fizemos junto à Defensoria na ocasião do Pedido de Federalização (Deslocamento de Competência) que pedimos em 2010, referente aos Crimes de Maio de 2006, junto à Procuradoria Geral da República (goo.gl/G1FyFq); e como voltamos a fazer, em março de 2015, com a entrada de ação judicial na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (goo.gl/waBrhg).

Agora, coloquem-se no nosso lugar.

Como proceder diante da notícia de que a instituição que contávamos, com o mínimo necessário de autonomia, independência e o devido respeito as suas atribuições institucionais, como parceira na nossa defesa em AÇÕES/JULGAMENTOS EM PLENO CURSO CONTRA O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SR. GERALDO ALCKMIN, descobrir que esta mesma instituição esta homenageando a parte contrária de nossas ações, com toda a pompa e circunstância, exatamente no seu décimo aniversário?!

Como confiar, daqui em diante, de que teremos o devido compromisso e dedicação institucional e profissional por parte da Defensoria Pública, nestas ações contra o referido Governa-dor, se ela própria com a outra mão passa o pires nos recursos adicionais deste mesmo governador – fato que já sabíamos, e acompanhávamos com toda a preocupação; e agora resolve homenageá-lo formalmente, com o devido alarde e glamour no aniversário da sua primeira década de existência.

Para nós não resta alternativa se não retirar toda e qualquer das ações judiciais, indenizatórias e demais parcerias institucionais de nosso Movimento Independente com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Com todo o respeito à atuação individual de alguns Defensores específicos, que sabemos, inclusive, não compactuar com tal posicionamento, os quais sempre respeitamos e seguiremos respeitando. Mas, de nossa parte, o posicionamento submisso e indecente até da DP-SP, inclusive do ponto de vista das suas atribuições constitutivas, institucionais e dos próprios processos jurídicos dos quais é parte ativa como Defesa constituída – EM CURSO, CONTRA A PARTE HOMENAGEADA, nos força a um posicionamento claro e contundente de rompimento total com esta instituição; de anulação da constituição da Defensoria Pública de São Paulo como nossa defesa advocatícia, por nós até aqui assim constituída; e o consequente repúdio a todos os Defensores que participaram e/ou compactuaram com tal vergonhoso posicionamento.

Sobre tais “profissionais” “defensores”, cabem algumas palavras adicionais: são todos concursados, tem estabilidade plena e vitalícia, um salário mensal relativamente confortável (frente a enorme maioria da população brasileira), direito a diversos tipos de bônus e outras ajudas de custo adicionais e funcionais, contam com estrutura, assistências de diversas áreas, outros recursos adicionais (financeiros, logísticos e tecnológicos), e mesmo assim não têm a dignidade de zelar pelo mínimo de INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA - que deveria ser uma prerrogativa funcional e profissional básica para se exercer plena e devidamente o serviço público para a população, pelo qual são contratados e por quem são devidamente contratados/remunerados, por nós, a população...

Se até mesmo a Defensoria e certos “Defensores” se prestam a este papel, esperar o quê de todo Sistema de Justiça aqui em SP? Inclusive em relação a movimentos e a causas emblemáticas como a nossa, nós que sempre estivemos em pronta defesa e fortalecimento desta instituição (como por um exemplo recente, frente às tentativas recentes do Sr. Deputado Estadual Campos Machado, do PTB-SP, de constranger judicial e criminalmente a Defensoria, há alguns poucos meses atrás).

Do lado de cá, de nossa parte, continuamos a ver e conviver diariamente uma multidão crescente de mães e familiares de vítimas dos mais variados tipos de violação deste Estado Genocida e deste genocida Governador – agora homenageado por esta Defensoria Pública (sic) – muitas vezes fazendo nós, sem qualquer mínima condição (nem o devido apoio), o trabalho pelo qual estes "servidores" (públicos ou do governador?!) são devidamente pagos e aparelhados para fazer.

Estamos fadadas/os a seguir peregrinando, sem fim, a nossas próprias custas e entregues a nossa própria sorte, pelas infindáveis filas, instâncias e demais humilhações kafkianas destas instituições burocráticas, atrás do mínimo de Justiça, de Reparação, e de nossos Direitos mais básicos, sabendo claramente agora não poder contar com – mais esta – instituição.

Que tal posicionamento explícito/homenagem pública ao Sr. Governador Genocida, um verdadeiro e derradeiro tapa em nossa cara, seja ao mesmo tempo uma devida lição para nós e os demais movimentos sociais, organizações de direitos humanos e populares que, nalgum dia, cultivamos alguma ilusão sobre a Defensoria Pública (sic) do Estado de São Paulo. Convidamos todos vocês a co-assinarem conosco, nem que seja em solidariedade, esta humilde nota-manifesto.

Mais do que nunca, daqui em diante tem que ser mesmo Nós por Nós!

* Movimento social argentino constituído por mães de cidadãos desaparecidos ou mortos durante a ditadura militar na Argentina (1976-1983).

 

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