Por que processei a ALESP contra o bônus milionário

Por meio de um ato insólito e completamente irresponsável a mesa diretiva da Assembleia Legislativa de São Paulo resolveu que poderia distribuir R$ 10 milhões de reais entre seus servidores.

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O benefício, pago em forma de bônus acrescido ao vale alimentação, totalizaria R$ 3.100,00 para cada servidor e foi pago em parcela única. Um verdadeiro absurdo, principalmente se considerarmos as altas cifras pagas à título de remuneração para os funcionários.

Obviamente foi impossível assistir calado.

Dia após dia o brasileiro é obrigado a experimentar algum dissabor em razão dos absurdos praticados pelos políticos, seres completamente alienados, que parecem crer serem ungidos por um mantra celestial que lhes permite agir à margem – ou acima – da Lei, sem sofrer qualquer consequência, seja no judiciário, seja as urnas.

Mas dessa vez foi diferente.

Confesso aos amigos leitores que ao redigir a Ação Popular que veio a suspender tamanha imoralidade a revolta que senti quando tomei nota de tal afronta foi detalhada nas linhas, algo que meus professores de Direito me ensinaram a não fazer – Sempre que advogar, deixe os sentimentos de lado, diziam.

Esse sentimento foi a motivação e acredito que foi o ponto fiel da balança na demanda. Os vícios legais do ato emanado pela mesa da Assembleia são muitos, atenta mortalmente contra o princípio da Legalidade, da Finalidade e principalmente da Moralidade.

Tenho absoluta certeza que qualquer cidadão comunga da indignação contra um ato tão absurdo e imoral. Alguns servidores da Assembleia, e não poucos, gozam de salários vultosos. A média transborda os R$ 10 mil mensais, chegando a mais de R$ 25 mil por mês, além dos benefícios como vale alimentação, auxílios, entre outros.

Não é crível que neste universo faraônico, o pagador de impostos, especialmente o trabalhador mais simples, que é quem suporta a maior parte da carga tributária, seja compelido a custear a farra.

A conta é simples, esses R$ 10 milhões de reais retornarão aos cofres do Governo do Estado para serem investidos em Saúde, Educação, Segurança, porém seriam gastos em bônus de natal aos funcionários. Onde o cidadão prefere que seja investido? Saúde ou mamata para servidor? Educação ou regalia para marajá? A resposta me parece óbvia.

E num país onde a obviedade se tornou exceção, ingressei com a Ação Popular que suspendeu a regalia e levou a mesa à revogar o ato. Serão R$ 10 milhões devolvidos ao estado para investimentos prioritários e um imbróglio para a Assembleia.

Espero que além do valor, prevaleça o caráter educativo, que a classe política abandone a irresponsabilidade com a coisa pública e que a farra com o dinheiro do pagador de impostos finalmente chegue ao fim.

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