Políticas públicas e índice de desenvolvimento humano

Este artigo aprofunda a análise do Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios (IDHM), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), abordado neste espaço na semana passada. Esse índice é uma evidência de quanto o Brasil avançou nos últimos 20 anos. A série histórica deste indicador possibilita uma base de comparação entre a era Lula-Dilma (a partir de 2003) e o período FHC (1995-2002). As melhorias a partir do governo Lula apontam para uma aceleração nas mudanças relacionadas à distribuição de renda, saúde e educação. Essas mudanças, fotografadas pela pesquisa, sinalizam a consistência das escolhas de políticas públicas nestes últimos dez anos.

No início da década de 1990, o número de cidades com índice “muito baixo” de IDH era de 4.774. O dado representava 85,8%, ou seja, a esmagadora maioria dos municípios brasileiros. Na década seguinte, em 2000, após cinco anos do governo neoliberal de FHC, o atlas de desenvolvimento humano apontava uma ínfima queda no número de municípios (3.895) com IDH “muito baixo”. Com a redução, esse índice passou a representar 70% do total. Agora, a radiografia da ONU indica uma queda acelerada do índice “muito baixo” que, segundo o relatório, ficou reduzido a somente 32 cidades, o que representa meros 0,57% do total de municípios brasileiros.

O levantamento da ONU mostra, ainda, que hoje cerca de 74% dos municípios brasileiros (4.122 deles) se encontram nas faixas de “médio” e “alto” desenvolvimento humano.

Em 2010, o item educação foi o que mais melhorou no acompanhamento do PNUD (128%), mas é também aquele que apresenta menor valor absoluto do IDHM (0,637 em 2010, contra 0,279 em 1991). Pelos dados reajustados, em 1991, apenas três municípios (de um total de 5.565) estavam acima da faixa mais baixa de desenvolvimento humano em educação. Em 2000, a situação havia mudado sensivelmente no Sudeste e no Sul, mas continuava idêntica na maior parte do Brasil. O mapa de 2010, contudo, mostra a mudança em todas as regiões do país, puxada principalmente pelo aumento do fluxo escolar de crianças e jovens (156%).

A longevidade, que passou de 64 anos em 1991 para quase 74 anos em 2010, também espelha o resultado das políticas públicas de distribuição de renda implantadas nos governos Lula-Dilma. Ainda em termos comparativos, entre 1991 e 2000, a qualidade de vida, segundo o Pnud, passou de 0,662 para 0,727, com crescimento de 9,8%. Na última década, o crescimento da qualidade de vida foi muito superior, saltando para 0,816.

Os avanços alcançados pelo país na era Lula-Dilma são relevantes. Eles decorrem da adoção de uma estratégia nacional de desenvolvimento que foi capaz de articular crescimento econômico, ampliação do emprego formal, elevação do salário real, e uma ampla estratégia de políticas de inclusão, inclusive mediante garantia de renda mínima a famílias expostas a um alto grau de vulnerabilidade social.

A continuidade da trajetória evolutiva dos indicadores de desenvolvimento humano demanda, além da consolidação das iniciativas de políticas de abrangência nacional, o aprofundamento de políticas de desenvolvimento regional. O governo vem conduzindo um processo de modernização dos bancos de desenvolvimento regional e aperfeiçoando os instrumentos de financiamento do desenvolvimento. A capitalização dos bancos regionais e a financeirização dos fundos de desenvolvimento regional são exemplos de avanços neste segmento de política.

É necessário ampliarmos o grau de institucionalização do planejamento, dos mecanismos de financiamento e da coordenação de políticas públicas voltados a territórios ou mesorregiões diferenciadas. Esta é uma atribuição que deve ser exercida, com maior ênfase, pelas agências de desenvolvimento regional. O êxito desta estratégia poderá favorecer a aceleração dos indicadores de desenvolvimento dos municípios localizados em mesorregiões caracterizadas por baixa vitalidade econômica e níveis precários de desempenho nas áreas da saúde e educação.

Os desafios que temos pela frente ainda são expressivos. Fica claro que as conquistas dos últimos anos mostram que o Brasil caminha no rumo certo. Ao comemorar uma década de governo democrático e popular, o ex-presidente Lula destacou a importância de reconhecer essas conquistas e continuar avançando. Segundo ele, há formadores de opinião querendo que os brasileiros esqueçam o que foi feito nos últimos dez anos. “Nós temos o direito de reivindicar tudo que falta, mas temos a obrigação de reconhecer tudo que conquistamos”, completou o ex-presidente.

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