Política de drogas: por que persistir no erro?

"A política brasileira relacionada às drogas ampliou o encarceramento drasticamente, mas a violência não diminuiu"

Rogério da Veiga *

Fábio Félix *

“A guerra contra o narcotráfico ceifou muitas vidas, e, na Colômbia, estamos pagando um preço muito alto, talvez o mais alto entre todas as nações, e o que estamos vendo é que o remédio está sendo pior que a doença.”

— Juan Manuel Santos, presidente da Colômbia

Qualquer governante efetivamente preocupado com os interesses da população deve fazer uma reflexão séria sobre os resultados da política de guerra às drogas. Foi o que fez Juan Manuel Santos, presidente da Colômbia, na Assembleia da Organização das Nações Unidas no final do ano passado.

Santos confrontou a política norte-americana de guerra às drogas, ressaltando a tragédia humana que ela provocou em seu país. Em 50 anos, a Colômbia perdeu mais de 260 mil pessoas em conflitos que têm sua base na guerra ao tráfico.

A exemplo da Colômbia, 30 estados norte-americanos, Uruguai, Portugal e Canadá têm alterado suas políticas em relação às drogas visando à redução de danos e ao tratamento de usuários como uma questão de saúde pública.

Enquanto o mundo avança na discussão da política sobre drogas, entre 2005 e 2013 tivemos no Brasil um aumento de 345% da população carcerária por delitos relacionados a drogas. Em 2005, havia 32.880 pessoas presas por delitos desta natureza Em 2013, esse número saltou para 146.276. Em 2017, já havia mais de 200 mil, representando 28% do total da população carcerária.

O resultado é que já temos a terceira maior população carcerária do planeta, com mais de 726 mil presos, enquanto a violência explode e a população segue sofrendo e enterrando seus jovens. Em 2016, registramos o crescimento da taxa de homicídios para espantosas 62.517 mortes. Pela primeira vez superamos a taxa de 30 mortes por 100 mil habitantes.

A política brasileira relacionada às drogas ampliou o encarceramento drasticamente, mas a violência não diminuiu.

Vivemos uma situação em que uma parcela cada vez maior do orçamento destinado ao sistema de justiça e à segurança pública é utilizada para custear processos relacionados ao tráfico de drogas, em sua grande maioria envolvendo pessoas enquadradas como pequenos traficantes.

Policiais, delegados, promotores, juízes, agentes penitenciários são demandados para cuidar de um contingente populacional cuja prisão não está impactando na redução da violência — ao contrário: está destruindo famílias e fortalecendo, cada vez mais, o crime organizado nos presídios.

A proibição só tem aumentado os danos causados pelas drogas. Não protege a saúde das pessoas que usam drogas, pelo contrário, aumenta os riscos associados ao consumo. Crianças e adolescentes têm a mesma facilidade de adquirir substâncias ilícitas que pessoas adultas, sendo que o risco associado ao consumo por aqueles é comprovadamente maior que por estes. Não há qualquer controle de qualidade dessas substâncias. Por fim, a proibição também funciona como uma barreira para acesso de pessoas que usam drogas aos serviços de saúde.

Ao mesmo tempo, não temos notícias de que o consumo de drogas tenha caído, muito menos que as organizações que comandam o tráfico estejam se enfraquecendo. Enquanto isso, faltam recursos e estrutura para investigar e punir crimes como homicídios, estupros, roubos e tantos outros que aterrorizam nossa população.

A resposta do atual governo é aprofundar a dose do veneno, como fez o Conselho Nacional de Política sobre Drogas (CONAD), liderado pelo ex-ministro e deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), ao apostar no endurecimento do tratamento do Estado em relação aos usuários.

O Estado não deve abrir mão de seu dever de proteger a saúde pública e combater o consumo abusivo de drogas. Porém, é preciso fazê-lo com inteligência, de modo mais eficiente e menos traumático para a população — tal como fizemos com o combate ao consumo de cigarros, em que conseguimos reduzir o consumo em 65%, entre 1980 e 2010. Graças à regulamentação do comércio de cigarros no Brasil, seu consumo diminui cada vez mais, conforme o gráfico:

Precisamos reconhecer a tragédia social que a guerra às drogas vem promovendo em nosso país. Precisamos debater abertamente com a sociedade qual é a melhor política para enfrentarmos o consumo abusivo de drogas e combatermos o crime organizado relacionado ao comércio ilegal de drogas. Encarcerar jovens, em sua maioria pretos, pobres e de periferia, praticamente condena essa parcela da população a uma vida na criminalidade.

É necessário debater o combate ao consumo abusivo de drogas com racionalidade, sem tabus e com a coragem e a honestidade que deveriam ser inerentes a quem se dispõe a representar a população.

 

* Rogério da Veiga é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, trabalhou no Ministério da Educação, no Ministério do Desenvolvimento Social e na Prefeitura de São Paulo

* Fábio Félix é assistente social, doutorando em Ciência Política pela Universidade de Brasília e presidente do Psol-DF

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