Os dois lados de um Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou recentemente que vai passar a analisar os critérios que as empresas devem seguir para contratar pessoas com deficiência e cumprir as cotas definidas de 2% a 5% das vagas. A iniciativa já estava mais que em tempo de ser consolidada, uma vez que a maioria dos contratantes questiona os dispositivos legais que regulamentam essas contratações, como por exemplo, a definição do que caracteriza ou não uma deficiência.

A decisão do STF surgiu como tentativa de regulamentar a Lei de Cotas no Brasil, que, diga-se de passagem, não é novidade para ninguém - já completou 20 anos de existência e ainda assim conta com apenas 21% de média de cumprimento. Para se ter uma ideia, a cada dez vagas para pessoas com deficiência, apenas duas são preenchidas, segundo levantamento realizado pelo Espaço Cidadania, feito com base em dados do Ministério do Trabalho em 2009.  O estudo ainda aponta que apenas 1,5% das vagas das maiores empresas do país são preenchidas por trabalhadores com deficiência.

Números assim contradizem realidades. Ao mesmo tempo em que a nação assiste ao crescimento do número de vagas formais de emprego, uma parcela de 17 milhões de brasileiros em idade considerada ativa para o mercado de trabalho vive uma expectativa bem menos otimista. Segundo o Ministério do Trabalho, entre 2007 e 2009, houve uma queda de 17,3% do total de pessoas com deficiência empregadas com carteira assinada. Os dados fazem parte da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Mesmo pregando igualdade de oportunidades, os números da última gestão assustam no que diz respeito à inclusão e traça uma situação conflitante da qual não podemos mais fazer parte. Enquanto a quantidade de brasileiros trabalhando formalmente aumentou 9,6%, o equivalente a 41,2 milhões de empregados, a parcela de funcionários com deficiência é de apenas 0,7%, o equivalente a 288.593 contratados em todo o Brasil – cada diz mais dicotômico.

É preocupante saber que dados assim estão longe de ocupar grandes espaços nas páginas de jornais, nos cadernos de mercado e nos noticiários de TV. Ao contrário das constantes divulgações que ocorrem quando há uma queda ou avanço de contratações em determinados setores da economia brasileira, o trabalhador com deficiência ainda faz parte de um mercado lado B. Na visão dos  grandes empresários e do governo, esse funcionário é pouco representativo para a economia nacional.

A falta de qualificação do trabalhador com deficiência é apontada como um dos principais argumentos dos contratantes. Mas até quando isso servirá de álibi para que essas contratações não ocorram? Se as próprias empresas não investirem na capacitação desses profissionais, eles não conseguirão competir em pé de igualdade, uma vez que sua maioria viveu à margem de acessos à saúde, à reabilitação e, principalmente, à educação – responsável por preparar e qualificar qualquer ser humano para a vida profissional.

O Brasil precisa trabalhar as políticas públicas para pessoas com deficiência de modo a gerar oportunidades, como tenta fazer (ou ao menos apregoa) com a população no geral. Se realmente quiser crescer, o país precisa encarar a importância da inclusão. O crescimento está intrínseco ao desenvolvimento humano - não dá mais para contabilizar os números e esquecer as pessoas.

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