O valor da aplicação social dos tributos

Enfrenta-se no Brasil um questionamento traduzido nas mensagens midiáticas que levam ao descrédito os tributos e sua função social. Diariamente são veiculadas reportagens sobre corrupção, carga tributária alta, malversação de recursos públicos e campanhas como “Um Dia Sem Impostos”, além do acompanhamento semanal do “impostômetro” pelas grandes emissoras. Tal campanha massiva não veicula um contraponto explicitando que corrupção é um fenômeno mundial, que o controle dos recursos públicos pode ser realizado pela sociedade, não temos o “sonegômetro” (expressão utilizada em artigo de opinião pela articulista Maria Regina Duarte) não divulgado por razões óbvias e tampouco a campanha “Um dia sem Estado”.

Uma das muitas possibilidades de resgate da função social do tributo e equilíbrio nesse debate é disseminar a informação sobre quais são os tributos, que políticas públicas são financiadas por eles, como se arrecada, aplica e fiscaliza sua alocação. A escola se constitui em espaço privilegiado para disseminação do conhecimento e valores, portanto é o local ideal para tratar de temas, ligados de forma visceral: Educação Fiscal e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Lembramos ainda que a transversalidade da educação é hoje uma realidade. Na última Conferência Nacional da Educação, foi aprovada a introdução transversal do tema Educação Fiscal para os nossos alunos.

Foi pensando nisso que a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE) criou o Prêmio Nacional de Educação Fiscal. O objetivo é premiar as melhores iniciativas de Educação Fiscal que trabalham a importância social do tributo e das receitas públicas, assim como a qualidade do gasto público, com a participação de pessoas jurídicas como escolas estaduais, municipais, universidades, entre outras. Com inscrições abertas até 15 de agosto, pela internet, o certame entregará um Certificado de Reconhecimento às dez melhores iniciativas e dessas, as três melhores farão jus a prêmios em dinheiro, sendo R$15 mil, R$10 mil e R$ 5 mil, em ordem decrescente e troféu.

As iniciativas concorrentes devem estar enquadradas em uma dessas áreas: Iniciação tributária (conceitos básicos de tributos), a importância social dos tributos, a atuação fiscal no Estado brasileiro, o retorno dos tributos para a sociedade ou ainda, a fiscalização das contas públicas.

A Febrafite, ao promover o prêmio, almeja que o cidadão reflita sobre o contexto em que está inserido, oferecendo a ele, informações para uma atuação proativa de contribuição para a melhoria da vida da comunidade. O tributo é essencial e a partir dele são construídas as estruturas e o pensamento crítico sobre o valor deles em nosso cotidiano.

E é honroso poder contar com o apoio da Escola de Administração Fazendária (ESAF) e do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). Em 2010, a Esaf, em parceria com o Grupo de Educação Fiscal dos Estados (GEFES), capacitou 11 mil disseminadores de Educação Fiscal nos Estados, na modalidade de educação a distância. O balanço de 2004 a 2010 aponta que foram treinados 70 mil disseminadores e dois mil tutores no período. Somando-se as modalidades a distância e presencial, estima-se que foram capacitados 200 mil disseminadores até o momento. Até 2012, foram capacitados 85.000 disseminadores de educação fiscal.

A iniciativa do prêmio é inédita e pretende servir de exemplo para que outras instituições ajudem a construir uma agenda positiva sobre a atividade de educação fiscal no país. Se a educação fiscal fosse incluída num conteúdo mais genérico, como noções de cidadania ou de economia, por exemplo, e pudéssemos ajudar a inserir tal disciplina no contraturno das escolas que já trabalham com educação integral, daríamos um grande passo rumo a uma visão mais ampliada de nossos alunos do mundo ao redor, cheio de conquistas e possibilidades. Enxergar o valor da aplicação social dos tributos é um belo desafio e um grande passo a ser dado.

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