O TSE autorizou assinatura eletrônica para criação de partidos?

Uma das coisas mais interessantes e curiosas da política é sua complexidade. Por vezes questões pequenas ganham notoriedade ímpar ao mesmo tempo que assuntos da mais alta relevância acabam sendo esquecidos e o efeito e consequência do todo por vezes acaba sendo distante de qualquer medida.

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Foi o que aconteceu com a singela consulta que realizei junto ao TSE quanto a possibilidade de apoiamento eletrônico para a criação de partidos. À época, junto de outros líderes do MBL, discutíamos a possível criação de um partido, que sem dúvidas seria facilitada pelo apoiamento digital.

A consulta era simples – O TSE aceitaria assinatura eletrônica para apoiamento de criação partidária?  A legislação é vaga no assunto, determina apenas a necessidade de assinaturas, que com o avanço tecnológico deixaram de ser exclusivamente físicas. Sob a mesma ótica, seria ridículo um tribunal que jura confiabilidade no voto eletrônico não admitir a modalidade para criar-se um partido.

Mas considerando que estamos no Brasil, país onde o judiciário pode ser tudo menos coerente e, que criam burocracia até dentro do meio burocrático, simplesmente tudo seria possível.

Pois bem, com o apoio do parlamentar e amigo Jeronimo Goergen, formalizamos a consulta há mais de um ano junto ao TSE. O assunto andou a passos lentos até que o Presidente da República resolveu romper com o PSL e criar seu partido Aliança – me impressiona como o Jair gosta de termos correlatos a relações amorosas.

Enfim, numa votação apertada (4 votos favoráveis e 3 contrários) o TSE formou maioria pelo óbvio, conheceu a consulta e afirmou ser possível o apoiamento. Entretanto, como já dito anteriormente, estamos no Brasil e não podíamos esperar nada diferente de uma tupinambagem no Tribunal jabuticaba.

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O apoiamento eletrônico é permitido, pero no mucho. Prescinde uma burocracia, um formulário, um carimbo. O TSE deverá viabilizar um mecanismo de apoiamento, o que faz tombar por terra as pretensões de criação de um partido para 2020 pelo Presidente Bolsonaro.

Como sabemos, o judiciário entra em recesso em 20/12, voltando apenas em 20/01. Até lá, absolutamente nada será realizado. E após? Após tanto faz, não haverá tempo hábil para um partido disputar as eleições.

Obviamente isso não frustra a pretensão inicial de modernização, especialmente porque a consulta não foi realizada para viabilizar quaisquer interesses do Presidente – que deveria se preocupar em presidir – mas apenas em modernizar a legislação e embasar estudos para um possível projeto.

Um fato curioso se dá ao advogado eleitoral do Jair, Dr. Admar Gonzaga, que apesar de ex-ministro decano do TSE, nunca fez absolutamente nada sobre o assunto, porém agora resolveu dar palpites e tecer críticas a consulta realizada – disse que seria pós medieval. Além de desrespeitoso, ficou patente sua falta de sensibilidade hermenêutica.

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A consulta versou especificamente sobre assinatura eletrônica, não digital. Ou seja, qualquer meio virtual realizado pela rede mundial de computadores que o Tribunal considere válido.

Obviamente ainda distinto do projeto presidencial bisonho, que buscava criar um aplicativo individual – e não auditável – para apoiamento, o que afastaria toda a segurança pretendida, inclusive com o eventual compartilhamento de dados sigilosos do TSE.

É curioso como além de não empenhar esforços pelo tema ainda se dedicam a criticar. Enfim, a consulta foi aprovada, o apoiamento permitido, porém carece-nos a agilidade do tribunal, que tal qual o voto impresso, implementará a possibilidade no tempo e forma que bem entender.

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