O tempo político e o tempo econômico

A criação pelo governo de uma Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade é algo extremamente oportuno. Com expressiva participação de representantes do setor privado, tal instância permitirá fazer chegar diretamente à Presidência da República uma agenda de modernidade ao propor avanços em questões importantes para nossa competitividade.

O enfretamento da competitividade nos remete a uma agenda do passado ainda não superada. Convivemos com baixa produtividade – se considerarmos os demais países emergentes –, e com o chamado Custo Brasil, que nos penaliza crescentemente: sistema tributário anacrônico, infraestrutura precária (especialmente na área de transportes), altas taxas de juro, burocracia excessiva, mão de obra de baixa qualificação, elevados custos trabalhistas e insegurança jurídica, pela imperfeição dos nossos marcos regulatórios.

Tais fatores estão entre os que mais contribuíram para rebaixar nossa posição para o 44º lugar – entre 59 países pesquisados – no ranking recém divulgado da competitividade global, elaborado pelo Instituto Internacional para o Desenvolvimento, em parceria com a Fundação Dom Cabral.

Mais recentemente, o Brasil defronta-se com um problema adicional, o câmbio excessivamente valorizado. Essa realidade fomenta um polêmico debate – o da desindustrialização do país. Muitos argumentam ser prematuro remeter a discussão à acepção clássica do termo, que se aplica à perda relativa do emprego, como ocorrido em países desenvolvidos nos anos 70. Recentemente, o conceito ampliou-se para indicar a perda relativa não apenas do emprego, mas também do valor adicionado da indústria.

Há evidências inegáveis do processo, como crescimento real das importações de bens industriais. As manufaturas importadas representavam 13,8% dos bens de consumo no país, em 2003; em 2010, chegaram a 24%. Setores dinâmicos estão perdendo espaço. A balança comercial da indústria de alta e média-alta tecnologia, que concentra os setores intensivos em capital e inovação, atravessou o pior primeiro trimestre em 22 anos. Registrou déficit de US$ 17,7 bilhões, mais de US$ 5 bilhões superior ao igual período do ano passado.

Desindustrialização e perda de competitividade são faces de mesma moeda. E o senado da República deve ter papel protagonista nessa discussão.

Encaminhei à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pedidos de audiência pública tendo como pauta os riscos do processo de desindustrialização e a necessidade de revermos a Política de Desenvolvimento (PDP), em busca de maior competitividade, bem como nossa estratégia de defesa comercial do país, especialmente considerando o escopo dos acordos comerciais assinados na última visita da presidente Dilma Rousseff à China.

Precisamos de uma política ativa nessa área. Os instrumentos existem e devem ser utilizados, tais como a valoração aduaneira, a imposição aos bens importados das mesmas regras de certificação técnica dos produtos domésticos e a salvaguarda transitória, que pode ser acionada contra importações que estejam desorganizando o nosso mercado, e até os mais diversos mecanismos previstos na legislação antidumping. Esses são desafios que estão lançados para o país e que têm no Congresso o lócus ideal para o debate das soluções. O Senado deve contribuir para aproximar o tempo político das pressões do tempo econômico, voltando-se para essas questões com urgência.

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