O governo Bolsonaro, as reformas e o Congresso

Fechadas as urnas é hora de cuidar do país. Mergulhado em profunda crise, o Brasil precisa de ações imediatas e urgentes. A economia e seus gargalos não ficarão na arquibancada aplaudindo os vitoriosos nas últimas eleições.

Nas políticas monetária e cambial estamos bem equacionados. O sistema de metas inflacionárias com a relativa autonomia do Banco Central conquistada dá conta da defesa da moeda nacional. O câmbio flutuante, com intervenções tópicas da autoridade monetária contra ondas especulativas, assegura o equilíbrio nas contas externas. Portanto, o foco tem que ser na verdadeira tragédia fiscal instalada.

Para restabelecermos o ambiente favorável à retomada do crescimento econômico há que se atacar o imenso déficit fiscal do setor público e recuperar a confiança e a credibilidade da política econômica, com o restabelecimento da segurança jurídica e da estabilidade institucional. Sem isso, não haverá a retomada tão necessária e desejada.

No front fiscal, é preciso reduzir a máquina do governo, cortar gastos, potencializar a receita sem aumento da carga tributária, mas principalmente aproveitar o cacife conquistado pelo novo governo nas urnas para empreender, no primeiro semestre de 2019, as duas reformas essenciais: a previdenciária e a tributária.

Dois problemas, a meu ver, se colocam no caminho da aprovação das inevitáveis reformas estruturantes. Primeiro, a dispersão da energia com a pulverização das discussões em inúmeros assuntos polêmicos. Se o esforço prioritário em torno das reformas previdenciária e tributária se diluir em meio à abordagem de temas como reforma política, desarmamento, maioridade penal, “escola sem partido”, aborto, mudanças na legislação penal, será o atalho mais curto para o fracasso. Como bem ensinou Sun Tzu, em sua A Arte da Guerra, não se deve abrir vários flancos de conflito ao mesmo tempo.

Segundo, a crônica e estrutural dispersão partidária no Congresso. As reformas dependem de reforma constitucional e, portanto, de 3/5 de votos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

Qual é o problema?

Nenhum país no mundo tem um parlamento com a presença de 30 partidos na Câmara e 22 no Senado. Isso é agravado pela fragmentação excessiva. Os maiores partidos na Câmara são o PT com 56 eleitos e o PSL com 52, num total de 513. E no Senado, o MDB com 12 e o PSDB com 9 senadores eleitos, num conjunto de 81 senadores. Como formar maioria diante da inconsistência ideológica e programática da maioria dos partidos e da disposição do novo governo de não repetir a fórmula do “dando que se recebe” que caracterizou o presidencialismo de coalizão nos últimos anos? Não é nada fácil.

Mas a realidade cobra soluções rápidas. O Brasil tem pressa. Não haverá futuro sem reformas ousadas e transformadoras. Mãos à obra. E que o espírito público e a responsabilidade com o futuro do país iluminem
as ações dos futuros congressistas.

 

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