O Brasil prisioneiro da armadilha fiscal

Um dos aspectos centrais da atual crise brasileira é o estrangulamento fiscal a que está submetido o conjunto do setor público. O Brasil fechou 2015 com um grave desequilíbrio traduzido no déficit nominal próximo a 10% do PIB. É um indicador pior que o dos países europeus que mergulharam em recessão. A árida linguagem dos economistas às vezes obscurece o entendimento da população sobre o funcionamento da economia e seus impactos no cotidiano de cada cidadão.

A administração das finanças públicas, no entanto, se assemelha muito à do orçamento familiar. Não é difícil para o mais simples trabalhador ou para qualquer dona de casa entender que não é possível gastar mais do que se ganha indefinidamente. Há receitas, há despesas e elas têm que conviver em razoável equilíbrio. Há ainda a possibilidade de se financiar determinadas despesas através da contratação de empréstimos. Mas o processo de endividamento também tem os seus limites. É preciso ter capacidade de pagamento e não agigantar a conta de juros.

Portanto, quando o desequilíbrio se instala de forma grave e crônica, é preciso ajustar as contas. Isto vale para famílias, empresas e governos. Quando o orçamento é desequilibrado não há mágicas, as alternativas são claras: aumentar receitas, cortar despesas, aumentar o endividamento ou vender patrimônio para tapar o rombo no fluxo corrente. A economia não é um saco sem fundo, existem restrições e o ajuste às vezes é complexo.

O setor público, desde que o mundo é mundo, supre necessidades sociais que a sociedade e o mercado não resolvem por si. A defesa nacional, a educação e a saúde pública, parte dos investimentos em infraestrutura, a segurança e a justiça. Para sustentar essas atividades extrai uma parte da renda dos cidadãos através da cobrança de impostos. Complementa os recursos com endividamento.

A atual situação das finanças públicas no Brasil é uma verdadeira tragédia. Os déficits são altos e a dívida pública brasileira ameaça bater nos 70% do PIB. Quanto maior a dívida, maiores os juros, maior é a desconfiança sobre a capacidade de pagamento, mais difícil é rolar a dívida. A sociedade não está disposta a pagar mais impostos. Inclusive porque acha que o retorno é baixo e a corrupção é grande. A estrutura de despesas é bastante rígida e a margem de manobra curta. As receitas de privatização podem ajudar. Mas não adianta também “vender a geladeira para comprar comida”.

O governo Dilma vem fazendo uma série de aumentos de impostos. Vários estados como Minas Gerais fizeram substanciais aumentos no ICMS e em outros tributos. Agora Dilma e o PT querem ressuscitar a CPMF. No atual ambiente político, dificilmente passará no Congresso Nacional.

Na verdade, o período dos ajustes pontuais e periféricos se esgotou. Precisamos de um novo governo com força e disposição para promover mudanças estruturais no papel do Estado, nas finanças públicas e na organização da Federação.

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