Natureza e características do ajuste fiscal

A Câmara dos Deputados tem dedicado as últimas semanas à discussão e votação do ajuste fiscal proposto pelo Governo Dilma. É preciso reconhecer que o equilíbrio fiscal é um fundamento importante. Mas, é também essencial identificar as causas e raízes que levaram o Brasil a presente situação. Só requer ajuste a economia que se desajustou. O desequilíbrio nas contas públicas não caiu do céu, nem veio com o vento. Foi fruto dos equívocos da política econômica do PT. Agigantamento da máquina, desonerações tributárias discricionárias e atabalhoadas, política monetária voluntarista, ampliação dos gastos correntes, agressiva política de subsídios bancados pelo Tesouro Nacional nos empréstimos do BNDES, pedaladas fiscais. Na verdade, foram a gastança e as renúncias fiscais para eleger Dilma, em 2010 e 2014, que geraram a atual desorganização das contas públicas brasileiras. O estrangulamento é a herança maldita recebida pela presidente de suas próprias mãos. Um autêntico efeito bumerangue.

Os números não mentem. O Brasil fechou 2014 com déficit primário, fato inédito em muitos anos, e com um preocupante déficit nominal de quase 7% do PIB, maior que o de muitos países europeus em crise. Ou seja, o setor público gasta muito mais do que arrecada, ampliando o endividamento. A situação é explosiva e preocupante. 2015 e 2016 serão anos dificílimos. Todos os indicadores são negativos. O Governo Dilma produziu uma crise para ninguém botar defeito.

Diante de tamanha herança maldita e da sensação generalizada de um estelionato eleitoral, a presidente Dilma foi buscar para o Ministério da Fazenda um quadro sem nenhuma identidade com as convicções do PT, formado no berço do liberalismo, a Universidade de Chicago, e com passagem na morada da ortodoxia, o FMI. Joaquim Levy, um técnico respeitado, atacou o desafio fiscal através de um ajuste materializado em três Medidas Provisórias (664, 665 e 668) e do PL 863/2015 que trata da reversão das desonerações.

A receita não é nova. Diante das barbeiragens da política econômica petista, apresenta-se a conta para trabalhadores, pensionistas, aposentados e contribuintes. Sequestram-se direitos de trabalhadores, aposentados e pensionistas e, paralelamente, aumenta-se a carga tributária.

Nosso ajuste não seria esse. O nosso governo daria primeiro o exemplo reduzindo a máquina pública e seus inacreditáveis 39 ministérios. Ampliaria a receita a partir de um choque de credibilidade e da melhoria substancial do ambiente para os investimentos. Não aumentaria desnecessariamente a taxa de juros e nem realizaria operações cambiais com enorme impacto fiscal, praticamente anulando os efeitos do ajuste. Em resumo, um Governo do PSDB faria diferente.

A herança e o ajuste de Dilma são sintomas da falência de seu Governo. Não é a toa que os índices de aprovação da presidente e de seu Governo estejam entre o taco e o carpete.

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