Uma antiga novidade aguardará os deputados e senadores na volta do recesso de final de ano: a proposta de criação de uma aposentadoria complementar para os servidores públicos. O governo anunciou que pretende encaminhar ao Congresso Nacional projeto de estabelecimento de um fundo de pensão para os novos funcionários que ganhem mais do que o atual teto do regime geral da Previdência – de R$ 2508 – e desejarem contar com uma aposentadoria mais próxima de seus rendimentos.
Para isso, os futuros servidores continuariam a recolher 11% da parte de seus vencimentos até o valor do atual teto da Previdência. E os que optarem pelo novo fundo pagariam ainda de 6% a 9% sobre o restante de seus salários para compor as reservas que lhes garantiriam aposentadoria maior no futuro. A União, por sua vez, também promoveria aportes do mesmo valor na conta do funcionário.
E a quanto terá direito o novo servidor, na hora de se aposentar? Ninguém pode prever, naturalmente. Dependerá de quanto foi investido ao longo dos anos, por quanto tempo e com que rendimentos. Como acontece com quase todos os empregados da iniciativa privada que contam com fundos de pensão. Estes já sabem que, quanto maior for a sua poupança, maior será a sua aposentadoria.
Ou seja, o novo fundo dos servidores funcionará, segundo as notícias divulgadas até agora, pelo modelo de contribuição definida. Isto quer dizer que o servidor que optar pelo fundo saberá com quanto vai contribuir, mas não quanto vai receber. A opção a este modelo seria o de benefício definido, que de certa forma perpetuaria a situação atual, de aposentadoria integral, deixando aos próximos governos a missão de buscar os recursos para pagar esses benefícios.
Foi justamente por estabelecer o regime de contribuição definida que um outro antigo projeto, de autoria do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, ficou engavetado na Câmara por mais de dois anos. O processo de votação chegou a ser iniciado, mas nunca foi concluído. Se tivesse sido, o fundo de previdência complementar dos servidores já estaria funcionando há mais tempo.
Na época, o modelo de contribuição definida foi duramente combatido pela oposição daquele momento – a atual base governista. Os partidos de oposição apresentaram destaques para votação em separado do dispositivo do projeto que criava a contribuição definida. Desta forma, pretendiam evitar que a legislação “engessasse” a opção por esse modelo e garantir aos trabalhadores do setor público margem de manobra para negociar como seriam regidos os seus fundos de pensão.
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Dois anos após a troca de governo e um ano depois da aprovação da emenda constitucional da reforma da Previdência, que estabeleceu novos obstáculos à aposentadoria integral dos servidores públicos pelo atual modelo, a questão volta à pauta. Uma vez comprovada a opção pelo sistema de contribuição definida, porém, os sinais estarão trocados. O governo composto pelos oposicionistas de dois anos atrás estaria sugerindo o que estes oposicionistas na época combatiam.
Também esta seria uma antiga novidade, simplesmente. Mas o que parece uma questão simplesmente técnica poderá ser mais uma vez usado como arma política. Depende do comportamento da atual oposição. Não se sabe se ela estaria disposta a longas guerras de guerrilhas no plenário da Câmara.
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