Motivos para dizer não ao “Distritão”

Saulo Said *

Ganha força no país o tema da reforma política, mas o que isso significa? Reforma política é qualquer alteração nas regras que regem as principais instituições políticas do país. Nesse texto analisaremos a proposta de alteração no sistema eleitoral proposto pelo PMDB, o chamado “distritão”.

Antes, porém, vamos entender o modelo vigente. O Brasil adota o sistema Proporcional de Lista Aberta. É chamado de proporcional porque nele o total de cadeiras obtidas pelos partidos ou coligações se aproxima da proporção de votos conquistados por eles.  E é chamado de lista aberta porque a ordem dos candidatos dentro da lista depende do número de votos que pessoais que eles receberam. Assim, ao se dirigir a urna, o eleitor brasileiro manifesta duas preferências: uma por um partido ou coligação e outra por um candidato específico.

A proposta apresentada pelo PMDB é o chamado Distritão. Na literatura especializada, ele é conhecido como “Voto Singular Não Transferível” e é adotado em poucos países, como Afeganistão e Jordânia. Um dos seus grandes méritos é simplicidade. Nele, se existem 10 vagas em disputa, os 10 candidatos mais votados são eleitos.

Como ficaria a Câmara dos Deputados com o Distritão?

Ao simular os resultados das eleições para deputado federal em 2014 percebemos as semelhanças e diferenças entre os dois modelos (clique aqui para baixar a planilha com dados e análises). Não haveria um partido claramente beneficiado pelo distritão: o maior beneficiado em 2014 seria o PSD (ganharia 6) e o PV seria o maior perdedor (perderia 3). Como os mais votados em nível geral também são os mais votados dentro de suas listas, a composição da Câmara não seria tão alterada. Dos 513 deputados eleitos, 466 (90%) também venceriam pelo distritão.  O problema está, justamente, nos outros 10%.

Embora os resultados sejam semelhantes, a maneira pela qual os votos são agregados difere (veja o que muda com o distritão). Para chegar aos resultados no modelo atual, são levados em conta os votos de 97% dos eleitores. (Apenas 3% dos eleitores votaram em coligações que não elegeram nenhum representante). Aqueles que não conseguiram eleger o seu candidato, conseguiram impulsionar a eleição de outro da mesma coligação (que deve representar esse eleitor melhor que um candidato de outra coligação). Já no distritão, 66% dos eleitores votaram nos candidatos eleitos e os votos dos outros 34% são desconsiderados na definição de mandatos. Se a coligação é um arremedo costurado pela conveniência e não por ideologias, então este  é mais um motivo para extingui-la.

A distorção provocada pelo distritão

Desconsiderar tantos eleitores, obviamente, geraria alguma distorção. A distorção é a diferença entre o percentual de votos e o percentual de cadeiras obtidas pelos partidos ou coligações. Para ilustrar isso, segue o exemplo da votação para deputado federal no Espírito Santo em 2014. A área com contorno preto é a proporção de votos obtidos pela coligação, as áreas laranja e azul representam a proporção de mandatos obtidos pelo proporcional e pelo distritão respectivamente.

 

Pelo gráfico, fica patente a desproporção. No caso da coligação que inclui o PRB, PP, PPS e outros, 16% dos eleitores ficariam sem qualquer representante. Pelo sistema proporcional, essa coligação ganharia 2 representantes (20% das cadeiras). Pelo distritão, os candidatos Vandinho Leite (PSB, 5º mais votado)e Norma Ayub (DEM, 9ª mais votada) seriam eleitos, com 4,8% e 3,6% dos votos no estado. Eles tomariam a vaga dos candidatos que foram o 12º e 13º mais votados. Entretanto, esses dois últimos candidatos representam uma coligação escolhida por 16% dos capixabas, que ficariam sem qualquer representação. Nem a preferência desses eleitores por determinados candidatos, nem sua preferência por partidos seria levado em conta pelo distritão.

As reformas de que nosso sistema eleitoral precisa apontam justamente na direção de uma maior representatividade, que reforce os vínculos entre partidos (esses, sim, atores relevantes na produção de leis e políticas) e eleitores. O distritão, ao contrário, reforça ainda mais o personalismo, o baixo teor propositivo das campanhas no Brasil. O distritão tem tudo para agravar a crise de representatividade e a avaliação negativa dos cidadãos em relação ao Congresso Nacional.

Agradeço ao cientista político Carlos Nepomuceno pela colaboração.

* Mestre e doutorando em Ciência Política pelo IESP-UERJ.

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