Mais Estado e menos governo

Os manuais de ciência política nos ensinam que a corrupção pode ser genericamente definida como a apropriação do poder público por interesses privados ilegítimos (dos próprios governantes ou de terceiros). Nunca nos livraremos totalmente da corrupção. Ela é provavelmente tão antiga quanto a atividade política. E deve continuar sendo uma nossa companheira de viagem enquanto existirem seres humanos vivendo em sociedade. Talvez a corrupção esteja presente na própria natureza humana.

Ao longo do tempo, no entanto, a literatura especializada acabou convergindo para um virtual consenso. A melhor forma de combater a corrupção é através da via institucional – e não através da busca desenfreada de um aprimoramento moral inatingível.

Em outras palavras, se é verdade que a corrupção não pode ser anulada, também é verdade que há regras e incentivos mais apropriados para limitá-la e para puni-la.

Essa não é apenas uma proposição teórica. É também uma constatação empírica. Os regimes políticos mais bem sucedidos no combate à corrupção são aqueles que adotaram as melhores práticas em procedimentos institucionais.

Mas o controle da corrupção também tem uma dimensão econômica. As bases de dados e estatísticas internacionais demonstram haver uma forte correlação entre a corrupção governamental e a intervenção estatal na economia. Via de regra, quanto maior a dependência econômica dos indivíduos em relação ao governo, maior também a disseminação de práticas tipicamente associadas à corrupção.

O Brasil ocupa uma posição intermediária nos rankings internacionais de percepção da corrupção. Ao mesmo tempo em que o país está melhor situado do que os outros Brics (Rússia, Índia e China), ainda estamos muito distantes dos patamares minimamente toleráveis de corrupção.

Mas creio que a nossa maior dificuldade continua sendo transformar o combate à corrupção numa política de Estado, em vez de meras políticas de governos. De modo geral, as instituições oficiais encarregadas de fiscalizar e de punir a corrupção são subordinadas a autoridades politicamente motivadas.

O país terá, portanto, muito a ganhar quando os mecanismos de controle da corrupção passarem a ser instrumentos dos interesses permanentes do Estado, fora do alcance dos interesses momentâneos dos governos, dos partidos e dos políticos.

Além disso, a redução da corrupção não é uma meta meramente simbólica. Ela também produz benefícios concretos. Menos corrupção governamental significa maior redução da pobreza, políticas públicas mais eficientes e ganhos de produtividade na economia como um todo.

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