Lobby não é corrupção!

Lobby não é corrupção.  Corrupção é crime e está conceituada lá no Código Penal, junto com seu congênere, que costuma vir acompanhada, o tráfico de influência.

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Lobby é participação social na definição de políticas públicas. Existe um monte de livros a respeito, cursos, MBAs. Aqui vão alguns recortes que facilitam a compreensão:

"Define-se lobby como o ato pelo qual os grupos de pressão contactam diretamente os tomadores de decisão na defesa de seus interesses para influenciar a tomada de decisão em políticas públicas. Lobby portanto é um ato, uma ação de influência" (GALVÃO, Eduardo. Fundamentos de Relações Governamentais).

“Lobby é toda atividade organizada, exercida dentro da lei e da ética, por um grupo de interesses definidos e legítimos, com o objetivo de ser ouvido pelo poder público para informá-lo e dele obter determinadas medidas decisões, atitudes” (FARHAT, Said. Lobby. O que é. Como se faz.).

“O processo por meio do qual os representantes dos grupos de interesses… levam ao reconhecimento dos registadores ou dos decision makers os desejos do seu grupo…  [e] é portanto uma transmissão de mensagens… aos decision makers” (BOBBIO, Norberto, et ali, Dicionário de Política).

“Pessoa o grupo que nas ante salas do Congresso, procura influenciar os representantes do povo no sentido de fazê-los voltar segundo os próprios interesses ou de grupos que representam”, Dicionário Aurélio.

Sobre o que é lobby, referenciamos ainda a fala do ex-ministro da Transparência, Torquato Jardim, disponível AQUI.

No vídeo abaixo o Pensar RelGov explica de maneira bem didática e lúdica o que é lobby:

Não há, repito, não há em qualquer fonte conceitual a vinculação do lobby com corrupção. Na verdade, ao contrário de se identificar como uma atividade criminosa, o lobby foi reconhecido como ocupação pelo Ministério do Trabalho, em sua Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) sob o código n° 1423-45. 

Tocqueville já defendia o funcionamento de uma democracia, não tirânica e em contextos não eleitorais, com a participação de formas corporativas de representação de interesse como meio para prover o bem comum numa uma sociedade plural.

O lobby e a corrupção tendem a se excluir mutuamente. Em verdade, um é o contraponto do outro. Enquanto o primeiro representa o convencimento como exercício de democracia, o outro é a compra de favores e que não encontra espaço em ambiente de discussão plural, ética e isonômica. A atividade de lobby, conforme seu conceito, é atividade lícita, fundamentada na Constituição brasileira e desejada em sistemas democráticos. Corrupção é crime. Há uma enorme diferença.

A vinculação do lobby a uma atividade criminosa não encontra outro lugar se não na desinformação ou no sensacionalismo. A distribuição deliberada de desinformação a fim de se obter ganhos ou chamar a atenção é, por definição, fake news.

Em Relações Governamentais e Inovação e em Relações Governamentais e Investimentos mostramos diversos casos de como ações de lobby foram realizadas na construção de políticas públicas dentro dessas temáticas. O projeto Lobby Social faz lobby pro bono para grupos carentes para resolver seus problemas públicos. Sim! Hoje estamos muito melhores que há alguns. Tem muita coisa positiva pra ser mostrada. Muita gente se empenhou em criar boas histórias. E hoje temos (mais) orgulho de dizer que somos lobistas

Quebrar paradigmas e ideias emboloradas não é fácil. O desafio do nosso tempo é inibir as fake news e promover a participação social na definição de políticas públicas. E isso só será possível se, em vez de entregar aos profissionais honestos a “conta” dos corruptores, possamos trazer luz e sol a práticas democráticas.

#lobbynãoécorrupção

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.

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