Líderes silentes entregaram a CDH a Feliciano

Padre Ton *

Mais de 100 pastores, pastoras e lideranças evangélicas, em Carta Aberta aos presidentes e dirigentes das igrejas evangélicas do Brasil, afirmam ser ilegítima a escolha do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). A lucidez e o brilho das palavras das lideranças, descritas em sete parágrafos, são o ápice de uma onda que tomou conta do país questionando a legitimidade de Feliciano para assumir instância de relevo da Câmara dos Deputados, instância com obrigação de cuidar e velar pelo respeito ao cumprimento de um dos mais agredidos princípios constitucionais, a dignidade da pessoa humana.

“Não se trata aqui de prejulgar o presidente recém-eleito, mas não há como desconsiderar seus vários comentários públicos sobre negros, homossexuais e indígenas, declarações que inviabilizam a sustentação política de seu nome entre os que atuam e são sensíveis às temáticas os Direitos Humanos”, diz trecho do documento, para adiante mencionar que devem servir de inspiração para os deputados evangélicos os exemplos históricos de Martin Luther King, Jaime Wright e Desmond Tutu.

São religiosos que, em defesa da dignidade humana, colheram injustiças e sofrimento. Mas os tempos são outros, e os religiosos com atuação espelhada nesses celebres personagens, comprometidos de verdade com a dignidade da pessoa humana, independente da instituição a que pertençam, hoje mais do que nunca precisam de apoio e orgulham grande parte da sociedade brasileira, aviltada pela tibieza de líderes partidários que possibilitaram a ascensão do deputado Marco Feliciano.

Ao contrário dos evangélicos que brindaram o país com uma Carta em que incentivam seus pastores a atuar pelo bem “dos mais pobres e vulneráveis”, os líderes partidários da Câmara dos Deputados permanecem silentes diante do conflito estabelecido na CDHM.

E estão silentes porque simplesmente abandonaram a Comissão de Direitos Humanos, a instância mais verdadeira e próxima ao povo na Câmara, que dá voz aos sofridos, aos que são acometidos por toda sorte de injustiças e atingidos brutalmente em sua dignidade humana.

Não é outra coisa, a não ser omissão e desprezo, o fato de PMDB, PSDB, PSD e DEM não terem indicado nenhum parlamentar para compor a titularidade e suplência da CDHM. Repito: nenhum!

Todos cederam suas vagas para o PSC, legenda cuja bancada contabiliza 17 deputados. Com 18 titulares, a nova composição da comissão tem cinco parlamentares e três suplentes do partido, todos indicados não pelo PSC, mas pelas outras legendas aqui mencionadas.

Qual a legitimidade dessa representação? Como ficam os interesses dos que votaram nos representantes das legendas que deram as costas para o principio da dignidade da pessoa humana? Que acordo é esse, de bastidores, sem respeito à valorosa atuação da CDHM em todo o Brasil?

Se o regimento interno nada diz sobre a cessão de vagas de um partido para outro, e a prática contumaz tem sido essa, a legitimidade do processo de escolha dos membros da CDHM pode perfeitamente ser questionada. Ela também está em xeque. Não é mais possível que isso perdure, ultrajando o já tão desacreditado Parlamento.

Por isso, semana passada, na estranha e apressada sessão marcada pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) - agora judicialmente questionada no STF - apontei o fato de a proporcionalidade partidária estar sendo desrespeitada. Eu e outros oito combativos companheiros que acionaram a Justiça queremos uma resposta.

Tenho a esperança, densamente presente em todos os versos do Estatuto do Homem, do genial poeta Thiago de Mello, cujo artigo primeiro diz: “Fica decretado que agora vale a verdade. Agora vale a vida, e de mãos dadas marcharemos todos pela vida verdadeira”.

*É deputado federal pelo PT-Rondônia e integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

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