Lançada frente parlamentar em defesa de um sistema de auditoria do SUS

Como todos já estamos carecas de saber, o estado atual da saúde pública no Brasil não é dos melhores. Entra ano e sai ano, as reclamações de mau atendimento se acumulam, com raras e honrosas exceções. E isso vai desde os postos de saúde municipais até os grandes hospitais e clínicas estaduais e federais.

E como todos também sabemos, verba pública para a Saúde é um problema, mas com certeza não o maior. Pior que a falta de dinheiro é o mau uso dele, como os frequentes desvios dessas verbas públicas, gestão deficiente, pouca fiscalização e muita burocracia para os repasses. Segundo um relatório de fins de 2013 do Banco Mundial, sobre o sistema de saúde pública brasileiro, gestão é mesmo a grande questão. Só como exemplo, o relatório aponta que nossos hospitais poderiam ter um atendimento três vezes mais eficiente com a mesma verba utilizada, apenas racionalizando melhor seu uso.

Já um levantamento, divulgado mês passado pelo Conselho Federal de Medicina, revela que apenas 10% do valor orçado pela União para investimentos em saúde foram gastos nos últimos dez anos. Ou seja, dos R$ 52,8 bilhões previstos foram efetivamente utilizados R$ 5,5 bilhões.

Mas diversas organizações da sociedade civil estão de olho nessa questão e agora começam, a pressionar parlamentares e gestores na busca de soluções. E uma delas já foi posta em andamento: a frente parlamentar em defesa de um sistema de auditoria do SUS. Sem dúvida, uma providência fundamental para que a sociedade tenha garantias de que a saúde pública funcione como a sociedade espera.

A iniciativa foi da associação dos membros do SUS, a Unasus, junto com a associação dos auditores de controle externo, a ANTC. E logo em seu lançamento conseguiu o apoio de diversos parlamentares federais.

Segundo Gloria Melora, da ANTC, o Tribunal de Contas da União vem exigindo a estruturação do Sistema Nacional de Auditoria do SUS há mais de 20 anos. Para ela, além do sistema de auditoria economizar um grande volume de recursos públicos, a melhoria na fiscalização das contas até ajudaria os próprios políticos. Afinal, muitos deles acabam caindo na malha fina da Lei da Ficha Limpa por causa de problemas na gestão de verbas para a Saúde.

A frente parlamentar em defesa da auditoria do SUS deverá começar os seus trabalhos em breve, o que é uma excelente notícia para a cidadania.

A saúde básica é uma das grandes missões do Estado, junto com a educação pública fundamental, a justiça e a segurança pública. Vamos ficar de olho!

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