Kirchner ou Repsol? Quem tem razão?

Reginaldo Gonçalves*

Ao expropriar os 51% da participação que a Repsol espanhola detinha na YPF, empresa dedicada à exploração de petróleo na Argentina, a presidente desse país, Cristina Kirchner, tomou uma atitude que poderá acarretar consequências  negativas para o endividamento externo e o equilíbrio fiscal. A medida contraria os pressupostos e objetivos que nortearam a privatização da YPF em 1999, no governo neoliberal de Carlos Menem, de atrair investimentos e melhor a exploração dos campos petrolíferos.

A retomada da nacionalização neste momento gera discussões relacionadas à falta de comprometimento existente nos investimentos não efetuados e na gradativa redução da produção interna do petróleo. Os argentinos eram autossuficientes e se iniciou o processo de importação de produtos para subsidiar o atendimento de suas necessidades.

É fato que a crise espanhola fez com que várias empresas deixassem de investir nos países emergentes. Isso provocou a busca de aumento nas retiradas de lucros e redução dos investimentos – até como meio de sobrevivência. O prejuízo ficou com as nações nas quais os empreendimentos estão instalados, provocando, direta e indiretamente, problemas de desemprego e redução na arrecadação tributária.

A Repsol, diante da expropriação de seu investimento na YPF, antecipou publicamente que requererá US$ 9 bilhões, relativos à sua participação, e entrará na Justiça solicitando uma arbitragem internacional. O fato de as ações da Repsol caírem na Bolsa de Valores espanhola (7,04%) depois do anúncio da expropriação demonstra a fragilidade do próprio mercado europeu e a desconfiança causada por qualquer país emergente em atos que possam ser considerados arbitrários.

A atitude tomada pela presidente argentina demonstra que os países emergentes precisam manter o seu desenvolvimento, e a quebra de contrato ocorre quando alguém deixa de fazer algo com o que se comprometeu. Para argumentação na justiça, o mecanismo é a arbitragem internacional, em que há necessidade de avaliação do descumprimento de cláusulas contratuais para se legitimar a medida do governo argentino de retomar a companhia, ou garantir as indenizações aos espanhóis, caso a quebra de contrato tenha sido tecnicamente injustificada.

A Argentina passa por momentos difíceis, mas Kirchner tem demonstrado competência e segurança nas atitudes que toma, com o apoio do Congresso. É fato que, infelizmente, países emergentes ainda são avaliados pelo mercado internacional de maneira muitas vezes injusta, mas veremos nesse caso quem está com a razão. É importante evitar que os países da América Latina sejam punidos e tenham seu grau de investimento reavaliado por atitudes que mantêm a soberania e respeito às suas diretrizes.

*Coordenador do curso de Ciências Contábeis da FASM (Faculdade Santa Marcelina)

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