Justiça seletiva é injustiça – a aplicação da lei no Brasil depende de vários fatores

​​Começaram as férias. Não as escolares, estas ​e​s​t​ão mais para a metade do mês de julho. Começaram as férias dos juízes e​,​ junto​,​ a alegria. Alegria de quem entra em férias​,​ que pode ficar com a família e viajar, e a alegria de alguns membros da elite brasileira que​,​ por mais suspeitos que sejam de corrupção, recebem afagos do judiciário e podem ir viver com a sua família e a sua fortuna.

É isto que ocorreu com Aécio Neves (PSDB) e Rocha Loures (PMDB), o homem da mala de 500 mil reais, segundo informações, para entregar a Temer.

Alguns podem dizer: “sorte deles”. Não é sorte​,​ não. Eles não são do PT. Se fossem​,​ continuariam na cadeia.

Caso do senador Aécio, presidente do PSDB. Por muito menos do que ele (Aécio) fez​,​ Delc​í​dio do Amaral foi preso e cassado. Não tenho e nunca tive nenhuma simpatia pelo Delcídio, mas ele levava, infelizmente, a marca PT.

O Aécio, ​flagrado negociando uma propina de dois milhões de reais​,​ está solto e autorizado a exercer o mandato de senador. Pior, a ​C​omissão de ​É​tica do Senado arquivou o processo de investigação ​por quebra decoro parlamentar. É ou não é seletiva a justiça? ​São ou não seletiva​s​ as ações do Senado do Brasil?

Na última semana de junho​,​ João Vaccari ​foi absolvido por falta de provas.

Aquilo que muitos juristas t​ê​m dito: só a delação não é o suficiente para condenar, ​são necessári​as​ prov​as. ​Este foi o entendimento do TRF-4​,​ que absolveu Vaccari. Mas como ele é do PT​,​ o juiz Sérgio Moro, até o momento que escrevo este artigo, não o soltou.

Há um discurso de membros da lava jato ​de ​que no Brasil ​"​não há ninguém acima da lei​"​. As decisões do final de junho mostram que há​,​ sim​,​ pessoas acima da lei. Há juízes, procuradores, promotores, senadores, deputados e alguns mais que estão acima da lei​, que não vale para eles. A regra e a régua para medir o comportamento de um petista não ​são a​s​ mesma​s​ usada​s​ para medir o comportamento dos membros dos outros partidos e da elite do judiciário brasileiro. Poderia escrever um trabalho acadêmico sobre isto, mas ficarei apenas em dois exemplos.

Em março deste ano​,​ o ministro Fux, do Supremo Tribunal Federal, através de uma liminar​,​ sustou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou o juiz de Direito Gersino Donizete do Prado a oito anos e quatro meses pelo crime de concussão.

O juiz Donizete Prado, segundo o Ministério Público, cometeu crime de concussão por 177 vezes contra um empresário do município de Santo André. Se ele fosse do PT, como seria?

Fernando Brito​,​ no seu blog,​ divulga que “dos mais de 1​.​400 membros do Ministério Público de São Paulo, apenas 60, cerca de 3% deles, recebem abaixo do teto constitucional de R$ 33,7 mil, ​​equivalente ao vencimento de um ministro do STF”. No Brasil​,​ a Constituição e a lei são para todos? Não. Há juízes, procuradores e promotores que recebem acima do teto constitucional e acha​m​ que ​isso ​é legal.

A aplicação da lei no Brasil depende de vários fatores, como​,​ por exemplo, a cor da pele, a posição social e ideológica partidária, o montante (reais ou dólares) acumulado, as origens familiares, ou seja, ser de “boa família”, região em que mora da cidade, gênero, etc​.

É fácil constatar isso. Novamente para não cansar​,​ ficarei num só exemplo: Aécio ​x Rafael Braga. Você não sabe quem é Rafael Braga?

Rafael Braga foi preso em 2013, naqueles protestos dos aumentos de vinte centavos na passagem de ônibus. Ele foi preso com duas garrafas de Pinho Sol na mochila. A elite não sabe o que é Pinho Sol, pois é a empregada que compra para limpar a sujeira que eles fazem no banheiro.

​Acusação? Que ​o item seria usado para fazer coquetel molotov.

Claro que ele, jovem e negro, foi condenado, por portar Pinho Sol, a onze anos de prisão, com base unicamente nos depoimentos dos policiais.

Não sei se Rafael é do PT, mas é portador de dois Ps, o P de preto e o de pobre. Os outros são os de puta, e no momento foi incluído o P de PT. Esses merecem cadeia. Quanto a Aécio, este tem sangue da elite branca e escravagista. Não pode ser preso. É tucano​, é​ do PSDB.

Como a ​l​ei parece que só vale para os portadores do P​,​ é provável que​,​ sem provas​,​ Lula seja condenado por um apartamento que ​simplesmente ​não é​ e nunca foi​ dele.

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