Justiça avança nas iniciativas pela não judicialização de conflitos

Quando falamos de Justiça brasileira, a história é bem antiga. Como se sabe, uma das maiores reclamações da sociedade é a lentidão na tramitação de processos, um problema reconhecido até pelos próprios magistrados. Uma das causas disso é a grande quantidade de recursos ao sistema judiciário, que só fez crescer desde a promulgação da Constituição cidadã de 1988. Para se ter uma ideia, segundo o Conselho Nacional de Justiça, são criados nada menos que 26 milhões de processos judiciais por ano no país. Desse total, 95% envolvem de dez a 15 entidades apenas, principalmente do setor público, de telecomunicações e da área financeira.

Os números realmente impressionam. Dos quase 100 milhões de processos que temos em tramitação na Justiça hoje, 38% envolvem o poder Executivo, outros 38% são das instituições bancárias e o resto é de empresas de telefonia e concessionárias de serviços públicos.

Para amenizar essa situação, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, lançou semana passada a iniciativa “Estratégia Nacional de Não Judicialização” ou simplesmente Enajud. A ideia é firmar acordos de cooperação com essas instituições para que se possam utilizar meios alternativos de solução de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

Para isso, o ministério também está convidando diversas organizações setoriais para participar, como as entidades empresariais das áreas de seguros, previdência privada, saúde complementar, financeira, telecomunicações e outras. Sem dúvida, alguns dos segmentos mais afetados pela morosidade dos processos na Justiça.

Segundo a juíza Cláudia de Oliveira Motta, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a mediação é uma boa solução, mas não pode ser uma iniciativa isolada. Para ela, a “a efetiva fiscalização dos serviços públicos e privados podem melhorar a situação do Judiciário”. Ela enfatiza que “além de ser necessário aumentar o quadro de juízes, é preciso reduzir o número de processos; e, para isso, é preciso desenvolver ações para que as empresas e o Executivo melhorem a prestação de serviço e que as agências reguladoras tenham uma ação mais incisiva, para reduzir a grande demanda processual”. Ou seja, a ação das agências reguladoras e de outros órgãos de fiscalização e controle deve ser incentivada e cobrada pelos cidadãos mais conscientes e atuantes. Aliás, uma das regras mais importantes da cidadania.

Esta é uma questão para a qual o poder Judiciário não pode nem deve demorar a encontrar solução, que somente será possível em conjunto com os outros poderes. Vale a pena conferir o portal Reforma do Judiciário, mantido pelo Ministério da Justiça. Um fórum importante de discussão sobre as alternativas que estão sendo discutidas para que o acesso à Justiça, um dos valores garantidos pela Constituição Federal, seja uma realidade para todos os cidadãos brasileiros.

 

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