Indignação social e omissão legislativa

O dia 12 de outubro foi marcado por expressiva mobilização de milhares de brasileiros em manifestos pela transparência e contra a corrupção no setor público. Em Brasília, mais de 20 mil pessoas se reuniram para protestar contra a corrupção, oferecendo, em certa medida, uma resposta às afirmações de que a sociedade brasileira estaria apática diante das constantes denúncias de corrupção, que já se tornaram rotina no nosso dia-a-dia.

Não é verdade que a sociedade está apática. O brasileiro não deixou de se indignar diante dos desvios e da má conduta de alguns agentes do sistema político, apenas passou a reagir de outra maneira. As instituições que organizaram as grandes manifestações durante o período militar, das “Diretas Já” nos anos 80, e dos “Caras-Pintadas” dos anos 90, perderam as condições de representar a sociedade, ao aderir, sem restrições, ao governo.

Os movimentos populares, hoje, acontecem independentes dos partidos, das ONGs, dos movimentos estudantis, e de outras formas associativas da sociedade civil. A internet, com as redes sociais, supriu um vácuo deixado por estas instituições. Os cidadãos já não se sentem representados por agremiações, e compreenderam que podem protagonizar esses eventos, individualmente, ou em grupos independentes. Dessa maneira, sem o envolvimento de qualquer tipo de instituição que reivindique para si a liderança do movimento, os protestos adquirem legitimidade maior.

E não foi por acaso que o dia de protestos culminou com uma manifestação nas portas do Congresso Nacional, em defesa da “Lei da Ficha Limpa” e pelo fim do voto secreto nas votações do Congresso. O Poder Legislativo tem se omitido, historicamente, sobre questões que influenciam diretamente no aumento da transparência do setor público.

A “Lei da Ficha Limpa”, que impede a candidatura de políticos que já foram condenados em segunda instância, em decisões colegiadas, foi aprovada, em 2010, sob forte pressão popular. Naquele momento, o Congresso precisava dar uma resposta à sociedade, pois estava às vésperas do período eleitoral.

No entanto, a lei encontra dificuldades para produzir efeitos. Primeiro, o sistema político contestou a sua validade para as eleições de 2010. Agora, o Supremo Tribunal Federal irá julgar a sua constitucionalidade, que foi questionada. Não me parece adequado enfrentar uma questão tão óbvia quanto o impedimento de condenados como uma questão de formalidade jurídica. É o que está acontecendo.

O fim do voto secreto, um pedido justo e simples que há muito vem sendo feito pela sociedade, tem sido protelado indefinidamente. Há cinco anos, em agosto de 2006, pressionada pela população - que contestava a absolvição de 9 dos 12 deputados que tiveram recomendação de cassação aprovada pela Comissão de Ética por causa de seu envolvimento no rumoroso caso do mensalão -, a Câmara dos Deputados aprovou, por 386 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções, a emenda constitucional que terminava com as votações secretas no Congresso Nacional.

Aquela votação, porém, não passou de uma peça de teatro, encenada para iludir a população, que pensou que o voto secreto tinha chegado ao fim. Os deputados nunca votaram a emenda em segundo turno, e desde então, a matéria está na pauta do plenário da Câmara. Ela foi pautada na ordem do dia da Câmara por 4 vezes em 2006, 106 vezes em 2007 e 26 em 2009! A emenda vem sendo, sistematicamente, ignorada pela Câmara Federal.

O fim do voto secreto é um assunto polêmico que precisa ser tratado com prudência. Esse instrumento foi criado para preservar o parlamento da influência dos demais poderes. Por isso, defendo que o voto secreto seja mantido, somente, para a apreciação de vetos presidenciais e indicação de ministros do STF. Penso que seria uma solução adequada para esta questão. Se for convencida do contrário, não hesitarei em apoiar o fim do voto secreto em todas as votações!

O que não podemos é nos eximir da responsabilidade de prestar satisfação à sociedade. Se nossa opinião é contra ou a favor do fim do voto secreto, isso deve ser manifestado claramente! A busca pela transparência deve ser constante em todo organismo público. No parlamento, que se proclama a “casa do povo”, essa busca é ainda mais relevante.

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