Impasse americano do orçamento reacende debate sobre papel do Estado

Quarta-feira passada, aos 44 minutos do segundo tempo, o Congresso dos Estados Unidos chegou a um acordo sobre o aumento do teto da dívida pública. Ou, pelo menos, conseguiu “empurrar a batata quente” para até janeiro ou fevereiro do ano que vem.

Mais do que uma discussão eminentemente político-econômica, este episódio revela uma questão frequentemente deixada de lado até pela grande mídia: qual deve ser o tamanho do Estado e o seu papel frente à sociedade? Se, por um lado, a aprovação de um novo teto trouxe alívio aos mercados e governos estrangeiros, é preciso uma reflexão cautelosa sobre o que significa, após alguns anos, o aumento continuado dos gastos públicos de um país.

Um Estado em expansão contínua leva necessariamente a um prejuízo das liberdades individuais dos cidadãos, pois a tendência é passar a se comportar - e ser visto - como o provedor-mor de todas as demandas da sociedade. A tendência passa a ser a deificação do Estado. Com isso, em pouco tempo passa-se das garantias à educação e saúde básicas, à segurança pública e à justiça para um entendimento “estendido” do valor da vida: vida como “condições de vida”.

Não podemos nos esquecer disso. Se pedimos à providência divina a cura para nossa doença e ela não nos atende, simplesmente aceitamos como desígnio de Deus. Mas se pedimos à previdência social pública e ela não nos atende, processamos o Estado e ele será obrigado a nos prover de saúde.

Nesse sentido, é preciso pensar o quão factível é o artigo 196 da Constituição Cidadão, que determina: “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. No fundo, este item alinha imoralmente pobres e ricos como beneficiários de um Estado que, evidentemente, não tem recursos para isso. E sem falar da tendência de tutelar quais alimentos podemos consumir, que tipo de orientação damos para nossos filhos, como investir o dinheiro ganho, como gerir nossa própria empresa e por aí vai. Este e o maior perigo de deificar o Estado: a ilusão totalitária!

Nesse ponto, o instrumento moderno do Estado para essa intervenção, as agências reguladoras, tem a sua importância majorada. Se pura e simplesmente aparelhadas pelo grupo político do momento, ou ocupadas por membros que não se apercebem plenamente de suas responsabilidades frente à sociedade, tais agências acabam funcionando como pontas de lança de um brutal processo de oligopolização de mercados e de cerceamento de direitos e liberdades. Aqui, nos Estados Unidos, na Europa; seja onde for.

O debate vai continuar apesar desta trégua momentânea. O pensador Nivaldo Cordeiro sublinha em vídeo recente: “Esta, de fato, é a grande contribuição do partido Republicano, em especial do movimento Tea Party: mostrar que o crescimento mastodôntico e continuado do Estado não é uma fatalidade e pode ser impedido”.

Se este furacão no Tio Sam passou, agora é aguardar o início do ano que vem. E torcer para que governos - e não só o americano - reflitam sobre suas reais responsabilidades para com as sociedades às quais servem.

Esta é uma discussão que deve ser do mundo todo e não apenas do United States Congress.

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