Governo tem, mas não usa método anticorrupção

O governo federal possui, mas não faz uso, de metodologia de identificação de riscos de corrupção. Caso fosse aplicado, o procedimento poderia evitar casos como os que atualmente estão sendo investigados envolvendo diversos órgãos da administração federal.

A metodologia, denominada “Mapeamento de riscos de corrupção”, foi desenvolvida em 2006, como resultado de um convênio estabelecido entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a organização não governamental Transparência Brasil. Segundo a CGU, “a metodologia não busca identificar a ocorrência de corrupção e não se trata de uma auditoria ou fiscalização. Ela tem o objetivo de mapear as situações que possam acarretar riscos de corrupção”. Ou seja, trata-se de um procedimento de prevenção da corrupção.

A metodologia foi testada nos ministérios dos Transportes, da Cultura e do Desenvolvimento Social em 2006. Segundo Cláudio Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, o Ministério da Cultura foi o único que fez uso do método durante algum tempo. O Ministério dos Transportes, segundo Abramo, não quis testar a metodologia no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), restringindo o teste ao seu setor de compras de produtos de uso administrativo, como canetas esferográficas.

O método parte da exigência de informações corretas e sistemáticas sobre o objeto da ação do órgão público, como o custo de pavimentação de um quilômetro linear, por exemplo. A partir daí, o método demanda um sistema de checagem dos chamados “passos decisórios”, que na metodologia de mapeamento são descritos como “etapas do processo de trabalho que envolvem decisões e apresentam distintas possibilidades de resultados parciais”, sendo que cada passo pode ter vários resultados intermediários, os quais podem alterar o resultado final do processo.

Um olhar técnico sobre o método pode comprovar que ele demanda alguma carga extra de trabalho aos servidores, mas certamente nada em demasia. Há diversos fatores que contribuem para a existência da corrupção, porém uma dimensão central reside no excesso de procedimentos administrativos que incidem sobre questões menores, enquanto abrem-se brechas em relação a questões centrais, politicamente estratégicas e de valor financeiro mais elevado. Ou seja, o governo controla de forma inflexível questões menores, corriqueiras, e deixa passar uma boiada de corrupção.

Para Abramo, “a CGU não pode alterar mecanismos administrativos dos ministérios, mas caberia a ela demandar a adoção de procedimentos como essa metodologia”. Para o diretor da Transparência Brasil, tal ação preventiva deveria, idealmente, partir dos próprios órgãos públicos.

Criada em 2001, a CGU completou em 2 de abril passado dez anos de um trabalho louvável em termos de aperfeiçoamento de controles e de ações preventivas de combate à corrupção.  Este colunista tentou na segunda-feira, dia 22 de agosto, ouvir a diretora de Prevenção de Corrupção da CGU, Vera Vieira, que informou por meio de sua secretária que o procedimento administrativo do órgão orienta seus servidores a conceder entrevistas apenas após encaminhamento da assessoria de imprensa. O chefe da assessoria de imprensa, Pedro Formigli, por sua vez, informou por meio de uma secretária que só poderia agendar entrevista se recebesse uma solicitação por escrito.

Em uma época de tantas denúncias e “faxina” na administração pública federal, seria interessante que a CGU pudesse, com proativa transparência, ampliar a compreensão da sociedade sobre as razões pelas quais é tão difícil e complexo o combate à corrupção no Brasil.

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