Erundina: governo e oposição põem democracia em risco

Luiza Erundina *

Há pouco mais de um ano, ocupei a tribuna da Câmara dos Deputados para abordar o grave momento que o nosso país atravessava, frente a um impasse político que gerava instabilidade e um ambiente de frustração e desalento.

De lá para cá, a situação foi se agravando sempre mais, a ponto de colocar em risco a própria democracia e o Estado Democrático de Direito, conquista preciosa do povo brasileiro.

Estou convencida de que o cerne do problema é, sobretudo, o esgotamento do nosso sistema político que apresenta enormes distorções, impossível de correção com simples e frequentes remendos na legislação eleitoral, feitos pelo Congresso Nacional um ano antes de cada eleição.

A consequência disso é uma crise política de proporção alarmante, cujo foco é o atual sistema presidencialista de coalisão, sustentado por uma base parlamentar composta por vinte e cinco partidos políticos, na sua grande maioria meras legendas eleitorais, sem identidade ideológica e sem projeto político.

Isso ocorre por omissão do Poder Legislativo que, há mais de duas décadas, anuncia nas sessões de abertura dos seus trabalhos que a reforma política é prioridade, porém não passa de promessa vazia e que se resume na criação de sucessivas Comissões Especiais para elaborar uma proposta de reforma a ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O trabalho dessas comissões resulta sempre em arremedos de propostas que não apontam para mudanças estruturais capazes de corrigir as distorções do atual sistema político e de aperfeiçoá-lo.

Todas as tentativas nesse sentido se frustraram, não obstante o interesse e a participação da sociedade civil organizada que se fez representar numa Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política com participação popular, que funcionou durante várias legislaturas.

Além disso, entidades da sociedade se articularam e elaboraram uma proposta de reforma política, cujas assinaturas necessárias à sua apresentação, ao Congresso Nacional, como Projeto de Lei de iniciativa popular, estão sendo coletadas. Torcemos para que essa proposta tenha melhor sorte do que as que, até agora, foram gestadas no âmbito do próprio Poder Legislativo e que não prosperaram.

Temos dois exemplos de projetos de lei de iniciativa popular que tiveram sucesso e que convém lembrar: a Lei contra a corrupção eleitoral (Lei nº 12.846/2013) e a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que têm contribuído muito para a moralização dos processos eleitorais, porém ainda insuficientemente. Isso mostra a importância da pressão da sociedade para obter conquistas do seu interesse.

Outro fator preocupante na atual crise política é o desapreço pela democracia, demonstrado por atores políticos, e disseminado na sociedade com o apoio dos poderosos meios de comunicação de massa. Estes, oligopolizados por um pequeno grupo de concessionários que se beneficia com a vigência de um marco legal obsoleto, e que resiste a toda e qualquer mudança da legislação que disciplina o sistema de comunicação, com vistas à sua democratização. O desrespeito às regras do processo democrático é, portanto, um agravante da atual crise, visto que a mídia se comporta como se fosse um partido político ao interpretar e propagandear sua versão dos fatos de forma tendenciosa.

Entendemos que o fortalecimento e o aperfeiçoamento da democracia no Brasil supõem, necessariamente, a democratização dos meios de comunicação social, sem o que a estabilidade política e institucional estará sempre ameaçada pelo fantástico poder da mídia concentrada nas mãos de poucos e a serviço de interesses e privilégios de determinados grupos.

Prova evidente do desapreço pela democracia é também o fato de a vontade popular, expressa nas urnas no último pleito presidencial, estar sendo desrespeitada. Tanto pela oposição quanto pela situação, visto que, ao mesmo tempo em que a oposição não reconhece e questiona o resultado da disputa eleitoral, conquistado democraticamente, a presidente Dilma Rousseff, eleita com base num programa para o país, desrespeita esse programa e esquece seus compromissos eleitorais, ao implantar uma política econômica semelhante à defendida pelos seus adversários – contra a qual se bateu durante a campanha eleitoral.

Lembraria aqui as medidas de ajuste fiscal que atinge, sobretudo, os menos favorecidos, tais como: a alteração das regras sobre o abono salarial; o seguro desemprego; o recebimento de pensões e benefícios, predominantemente pelas mulheres, decorrente do falecimento do seu cônjuge, companheiro ou companheira; a bolsa-defeso dos pescadores; e a oneração da folha de pagamento, que penaliza a formalização do trabalho. Conforme essa política econômica, os direitos sociais são considerados privilégios e custos a serem drasticamente limitados.

Além disso, o governo Dilma perdoou penal e tributariamente a lavagem de dinheiro, via proposta de repatriação de recursos enviados para o exterior; criminalizou os movimentos sociais por meio da malfadada Lei Antiterrorismo; negociou no Senado Federal a proposta de retirar da Petrobras o direito a explorar, no mínimo e com exclusividade, 30% dos recursos do pré-sal.

É um governo que, afastado de suas bases, o sofrido povo que o elegeu e que nele depositou suas expectativas de futuro, passou a temer as ruas e a adotar o “toma-lá-dá-cá” do velho e viciado jogo político.

Por seu turno, a oposição, que paradoxalmente situa-se dentro e fora do governo, dentro e fora da chamada “base aliada”, aposta no “quanto pior, melhor”, e aproveita a fragilidade do Governo para, de pressão em pressão, de chantagem em chantagem, fazer avançar sua agenda regressiva, oposta aos interesses populares; uma agenda policialesca e excludente e que aprofunda as desigualdades de classe, de gênero e de raça. Seu objetivo, além da volta ao poder – pelo que não quer esperar as próximas eleições – é, sobretudo, a preservação das velhas estruturas hierárquicas e políticas concentradoras de riqueza e renda; a reprodução dos absurdos privilégios dos mais ricos e a garantia dos interesses do grande capital; e o rechaço à participação e à soberania popular.

Soma-se a esse quadro o ativismo de setores do Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público que, sob o pretexto do combate à corrupção — que todos apoiamos com veemência —, têm atropelado garantias constitucionais, em conluio com empresas de mídia, e transformado investigações em táticas de enfrentamento político que já apontam para golpe institucional.

Nesse contexto, deflagra-se, aqui nesta Casa, um processo de impeachment com indisfarçáveis contornos farsescos. A frágil peça acusatória propõe depor a Presidente, legitimamente eleita, com base em manobras fiscais de uso recorrente por diferentes governos, nas diferentes esferas do Poder Executivo, e que, até hoje, embora criticadas, e até mesmo condenadas, não haviam sido qualificadas como crime de responsabilidade. Para piorar, o processo é deflagrado num momento em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responde a ação penal no Supremo Tribunal Federal, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem fundados motivos para temer o mesmo destino. Como se tudo isso não bastasse, um grande número de membros da Comissão de Impeachment sofre acusações e está na mira da Justiça.

Tudo indica tratar-se de um jogo de cartas marcadas e que já se fala de acordos, entre os partidos que defendem o afastamento da presidente, para a montagem do ministério do futuro governo.

Um ano atrás eu lembrava as jornadas de junho de 2013, que levaram às ruas do país centenas de milhares de pessoas que levantaram faixas e cartazes com demandas difusas que ecoaram nas palavras de ordem gritadas, repetida e estrondosamente, dirigidas a todas as nossas instituições políticas.

Na ocasião, critiquei a resposta tímida e desarticulada do governo Dilma, bem como o súbito furor legiferante do Poder Legislativo, insuficiente e aquém das cobranças que vinham das ruas.

Face a essa frustração, explica-se a explosão das manifestações de março de 2015, quando as críticas foram dirigidas ao governo Dilma e ao seu partido, o PT, com agressividade e ameaças à democracia.

Lamentavelmente, daquele momento até hoje, a situação se agravou e o grau de indignação e revolta cresce sempre mais, polarizando o debate na sociedade, e acirrando o confronto entre os que defendem o impeachment da Presidente Dilma e os que rejeitam essa medida extrema, sem o necessário fundamento legal. Esta é também minha posição e a do meu partido, o Psol, diante do fato de não se ter comprovado, até agora, a existência de crime de responsabilidade imputado à presidente que justificasse seu afastamento da Presidência da República, cargo para o qual foi eleita democraticamente.

Ademais, deve-se levar em conta as consequências políticas imediatas, caso o impeachment da presidente seja aprovado, visto que, se, do lado da base de sustentação congressual, ela está fragilizada e em desvantagem em termos de correlação de forças; por outro lado, o governo e o Partido dos Trabalhadores ainda contam com importante apoio na sociedade, seja de movimentos sociais organizados, seja de setores e personalidades que já se mobilizam em defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito e que têm se manifestado com muita força nas ruas e em atos públicos bastante representativos. É preciso reconhecer também a força das manifestações dos que são contra o governo e a favor do impeachment da presidente. Contudo, me parece que essas forças em disputa estão equilibradas.

Seja como for, devemos pensar, antes de tudo, no interesse do nosso país e na preservação das conquistas do povo brasileiro, que custaram muito caro aos que sacrificaram sua liberdade e a própria vida pela democracia, ainda incipiente atualmente, e, sob ameaça.

Estejamos, pois, à altura deste grave momento da nossa história e salvemos, a qualquer preço, esse precioso legado: a democracia e o Estado Democrático de Direito.

* Ex-prefeita de São Paulo, é deputada federal pelo Psol de São Paulo e 3ª suplente da Mesa Diretora da Câmara.

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