Fiscalização federal: aliada do crescimento

Wilson Roberto de Sá *

Um terço de toda a riqueza produzida no Brasil vem do campo. O mesmo campo vem sustentando o superávit da economia brasileira. Somos líderes mundiais na produção e exportação de vários produtos como café, açúcar, carne, frango, dentre outros. A safra de soja, por exemplo, que será plantada em meados de setembro deve resultar em 85 milhões de toneladas. A cadeia de produção da carne bovina movimenta mais de R$ 328 bilhões, por ano, o que corresponde a 7,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Todos esses números mostram que o setor agropecuário vem sendo peça fundamental nos resultados positivos da balança comercial brasileira. No primeiro trimestre de 2013, o PIB da agropecuária cresceu 17% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na ponta do lápis, as exportações do setor acabaram por compensar o déficit de outros segmentos. Os produtores fazem sua parte, investindo em tecnologia para ampliar cada vez mais a competitividade da produção nacional.

Contudo, fora comemorar os resultados da balança comercial, a impressão geral é de que o governo federal não tem dado a devida atenção às necessidades técnicas do setor. Falta olhar para o quintal de casa.

No dia 30 de junho foi comemorado o Dia do Fiscal Federal Agropecuário. A carreira, vinculada ao Ministério da Agricultura, conta com cerca de 3 mil profissionais para atuar nas indústrias, portos, aeroportos, fronteiras e laboratórios.

Eles são responsáveis pela verificação da qualidade dos produtos comercializados entre os estados e com o exterior. Mesmo ocupando um papel de extrema importância na cadeia produtiva brasileira, os entraves são muitos. Um dos pontos críticos é a necessidade de investir na ampliação do quadro profissional que não acompanhou o crescimento econômico do setor. Neste ano, o governo autorizou processo seletivo para 172 vagas. Mesmo assim, o número ainda está longe de atender às necessidades da carreira. A categoria esperava a criação de 600 novas vagas para tentar recompor o quadro de pessoal. Levantamentos internos mostram que o ideal seriam pelo menos 8 mil profissionais.

Preocupado em assegurar a competitividade dos produtos brasileiros, o governo autoriza medidas como a MP dos Portos, que tem como objetivo melhorar a estrutura logística. No entanto, mais uma vez, a parte técnica fica em segundo plano. É muito fácil anunciar a ampliação do funcionamento dos portos para 24 horas sem dar condições adequadas aos profissionais que já atuam no local. Isso só irá acentuar ainda mais a deficiência de profissionais da defesa agropecuária.

Do ponto de vista estratégico, falta considerar a fiscalização sanitária eficiente como um valor agregado para a garantia de qualidade dos produtos. Os investimentos não podem ficar só nas políticas de incentivo, é preciso garantir a qualificação e independência técnica de todos profissionais envolvidos.

Hoje, muitos cargos de chefia ligados à fiscalização sofrem interferência de ordem política. O ideal seria que profissionais de carreira atuassem de forma livre e independente, sem precisar se sujeitar a pressões e interesses externos. Órgãos de caráter extremamente técnico não podem servir de moeda de troca no jogo político. O que está em jogo é a segurança alimentar do consumidor brasileiro. Os interesses de algumas lideranças não podem estar acima das atividades técnicas de fiscalização e inspeção dos produtos de origem animal e vegetal.

A principal causa desta situação é a omissão e o desinteresse do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em se posicionar e agir para resolver os problemas. Há muitos anos o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) alerta para as condições precárias deste cenário.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento precisa assumir o papel de regente nesse processo e garantir a eficiência das ações de defesa agropecuária, em benefício da sociedade brasileira. Os avanços do setor não podem se perder em meio à má gestão e falta de investimento no corpo técnico do Mapa.

 

* Wilson Roberto de Sá é fiscal federal agropecuário e presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa  Sindical).

 

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