Exigimos punição

Reginaldo Gonçalves*

A exploração de petróleo na Bacia de Campos, na jazida sob responsabilidade da Chevron Brasil, apresenta vazamento pela segunda vez. Isso pode desencadear um grande problema ambiental, afetando a flora e a fauna marinhas, causando transtornos na região das praias fluminenses e, dependendo dos ventos, de outros Estados.

É incrível a busca por altas lucratividades sem as devidas contrapartidas de segurança ambiental. O pior é que muitas vezes as ações do Ministério Público, da Justiça e do Governo Federal são brandas e não apresentam um efeito desejável na solução dos principais problemas ocasionados pelas empresas exploradoras de petróleo. Pelo menos, é coerente a atitude do Judiciário de impedir que os principais dirigentes das empresas envolvidas saiam do Brasil (são 17 profissionais da Chevron Brasil e Transocean Brasil que deverão ter seus passaportes retidos até esclarecimentos).

A grande dúvida é de que forma punir a empresa. Se realmente ela tem culpa na perfuração e extração de petróleo sem uma análise da geologia local. O acidente pode ter ocorrido por fissuras causadas na perfuração chamada hecatombe e, para isso, dependerá de uma análise da estrutura geológica do local. Inclusive já foi solicitada pela empresa na ANP (Agência Nacional de Petróleo) uma autorização para paralisar os trabalhos na região. A agência ainda não aprovou o pedido desde o primeiro vazamento, mas paralisou as atividades desde 15 de março de 2012 para identificar e solucionar os vazamentos.

No primeiro vazamento, ocorrido em novembro de 2011, a Chevron Brasil foi punida com uma multa de R$ 60 milhões aplicadas pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente). A multa deve atingir o patamar de R$ 150 milhões (teto máximo), além de um Processo Criminal na Justiça Federal.

A retirada diária de petróleo pela Chevron Brasil é de 61,5 mil barris, o que gera uma perda de receita aproximada de US$ 7,4 milhões/dia na paralisação. A exploração do petróleo da Bacia de Campos e da Bacia de Santos soma um potencial em torno de 100 bilhões de barris. Com isso, é possível atender à demanda americana por 14 anos.

A Chevron Brasil vem enfrentando outros problemas na América Latina. Ela recebeu uma punição de U$ 18 milhões e está analisando as novas perspectivas de investimentos na região em virtude do encarecimento e dificuldade na contratação de mão de obra qualificada. A falta de equipamentos também está encarecendo o Custo Brasil.

No último ano, a Chevron Internacional faturou US$ 236,54 bilhões, com um lucro líquido de US$ 26,9 bilhões (11,4% do faturamento) e uma geração de caixa em torno de US$ 51,45bilhões. Em 2010, o faturamento foi de US$ 189,61 bilhões, com um lucro líquido de US$ 19 bilhões (10%) e uma geração de caixa de US$ 38,44 bilhões.

O crescimento do faturamento em 24,8% de 2010 para 2011 e do lucro líquido em 41,6% no mesmo período demonstra que as multas impostas podem estimular a falta de investimentos em ocorrências futuras de vazamento, justificando falta de equipamento e capacitação do seu pessoal. A empresa teve um crescimento significativo mesmo com o 2º semestre de 2011 que sofreu problemas em virtude da dívida interna americana, eleições nos Estados Unidos, crise na Zona do euro e redução da produção com perspectivas de redução do PIB chinês.

O que se espera desses problemas é que mesmo uma grande empresa, como a Chevron, tenha maior rigor na fiscalização. Essa situação poderá provar que não estamos preparados para outros vôos, como a exploração do Pré-Sal. As promessas são atendidas e qualquer punição é vista mais como uma situação paliativa do que mesmo um efeito que faça com que a empresas limitem-se nos malefícios ao meio ambiente.

*Coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina

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