Equilíbrio na Controladoria-Geral da União

A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão central de controle interno do Poder Executivo Federal, vive entre o mar e o rochedo. De um lado, o justo anseio da sociedade em lutar contra a corrupção, buscar qualidade no gasto público, transparência e participação nos meios decisórios. Do outro, a institucionalidade governista que demanda efetividade na gestão de programas federais, sob o manto do presidencialismo de coalização. Isto é, o arranjo institucional envolvendo mediação entre executivo e parlamento, sob risco da perda de sustentação política.

Se a presidenta Dilma Rousseff atende a sociedade quando afirma “não roubar, nem deixa roubar” ou “que o aparato investigativo do governo é independente”, também apara arestas com a coalizão governistas quando faz vetar o caça às bruxas de forma indiscriminada, sem prudência e direito ao contraditório. Nos 12 anos à frente da CGU, seja como secretário-executivo ou ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage soube liderar 2,5 mil auditores de carreira na busca por esse equilíbrio. Talvez, sua formação jurídica (juiz aposentado) e características políticas (ex-constituinte e ex-prefeito de Salvador) o tenham ajudado na justa medida entre técnica e política. É bem verdade que o próprio Hage, como já assinalara em entrevistas, contou com auditores da CGU altamente especializados e que fizeram honrar cada centavo do subsídio que os remuneram.

Conquanto, dada sua carta de demissão (enfatizada no último 8 de dezembro, em evento comemorativo ao dia Internacional contra a corrupção), a pergunta que fica é: quem liderará a CGU, seus programas de governança e anticorrupção? Quem mediará técnica e política, e ficará entre o mar e o rochedo?

Antes de nomes, sugerimos discutir atributos essenciais ao futuro ministro(a): a) notórios conhecimentos no direito, na contabilidade, na economia, na auditoria e gestão pública; b) conduta ilibada, não ter sido condenado(a) ou responder processos por condutas impróprias ou irregulares; c) Isento de conflito de interesses (direto ou indireto) com órgãos e ministérios a serem fiscalizados/auditados pela CGU, d) Tempo e experiência mínimos na administração pública e e) Capacidade e cultura de diálogo com a sociedade.

Esperamos possam chegar à Presidenta da República e sua equipe esses requisitos indissociáveis ao cargo de ministro da CGU. Além disso, a carreira Finanças e Controle, que existe desde 1987, tem discutido a necessidade do secretário-executivo pertencer aos quadros de auditores da CGU, dentre aqueles do último nível profissional (classe especial IV), com experiência e conhecimento notórios para apoiar o próximo ministro(a). Essa justa reivindicação é uma analogia aproximada da escolha em lista tríplice de representantes da procuradoria-geral da República e dos reitores das Universidades Federais ou, mais recentemente, do cargo de diretor-geral do Departamento da Polícia Federal, conforme Lei nº 13.047, de 2 de dezembro de 2014.

Enfim, a CGU tem sido um órgão importante no cenário nacional fiscalizando programas, obras e recursos públicos, que envolvem gestões de ministros, servidores de outras carreiras do serviço público e fornecedores de bens e serviços. Há que se ter cautela e prudência na sucessão do ministro Hage e também na escolha do secretário-executivo. A direção não pode ser política, nem técnica demais. Muito menos representar uma única visão de mundo. É necessário equilíbrio na CGU.

*Filipe Leão é diretor da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União e Secretaria do Tesouro Nacional (Unacon) e vice-presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC)

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