Dívida ativa da União e sonegação

Achilles Frias *

Até julho de 2015, 12.547 empresas brasileiras eram responsáveis por uma dívida tributária de R$723,38 bilhões. Considerando que o país possui cerca de 13 milhões de empresas registradas, menos de 0,1% delas responderiam por mais de 62% de todo estoque tributário da Dívida Ativa da União (DAU), que fechou o ano passado em R$ 1,162 trilhão.

Como sempre na história desse país, são os mais pobres e a classe média, bem como a grande maioria de empresários que lutam diuturnamente para sobreviver dentro da legalidade, que pagam a conta da corrupção, da sonegação – que deve ultrapassar os R$ 500 bilhões em 2016, conforme indica o painel Sonegômetro –, e da esquizofrenia fiscal no Brasil. Portanto, nunca é demais refletir sobre as seguintes questões:

1 – O país vive em estagflação (recessão com inflação), com as contas da União deterioradas;

2 – O governo (in)popular optou por um ajuste fiscal baseado em corte dos já minguados e malfeitos investimentos públicos, no aumento da carga tributária sobre o consumo e na agiotagem institucionalizada, travestida de política monetária, com juros que só beneficiam bancos e rentistas;

3 – Se ao menos 10% dos tributos inscritos na DAU fossem recuperados, não seria necessário o malfadado ajuste fiscal, que na prática se traduz em aumento de impostos e retrocesso econômico;

4 – A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que tem por missão constitucional recuperar todos os créditos, tributários e não-tributários inscritos na DAU e que somam mais de R$1,5 trilhão, encontra-se sucateada. E os procuradores da Fazenda Nacional, que são os advogados públicos, concursados, que atuam nessas cobranças judiciais e extrajudiciais, trabalham em número insuficiente de pessoal, com sobrecarga de processos, sem carreira de apoio e utilizando mecanismos de informática ultrapassados;

5 – A despeito de todo esse descaso do próprio governo, os procuradores da Fazenda Nacional seguem desenvolvendo o trabalho sério e independente para o qual foram aprovados em concurso público, comprometidos com a recuperação do patrimônio que é do povo brasileiro. Somente nos últimos quatro anos, a ação eficiente dos PFNs resultou na recuperação direta superior a R$ 76 bilhões e evitou a perda de R$ 500 bilhões contra os cofres públicos. Incrível é saber que o próprio governo reconhece que para cada um real investido na PGFN há um retorno de R$ 800 reais. Mas, ao que parece, é melhor não incomodar a doce vida dos que vivem no topo da cadeia alimentar tributária.

Vivemos o pesadelo de um país incapaz de se impor sobre os grandes grupos de poder, que efetivamente ditam os rumos da política e da economia. Se a indignação é o primeiro sinal de alerta para o cidadão, o segundo tem que ser o da informação qualificada, para que o passo seguinte seja uma ação de mudança, de exigir nas ruas, escolas, universidades e nas urnas uma atitude definitiva de reforma tributária.

* Achilles Linhares de Campos Frias é presidente do Sinprofaz – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.

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