Luiz Claudio Romanelli*
Não há uma explicação plausível em relação à discriminação que o Paraná está sofrendo do governo federal em relação aos empréstimos estaduais pleiteados aos agentes financeiros nacionais e internacionais e que dependem do aval da União. Num rápido levantamento, o jornal “Gazeta do Povo” revelou que o estado é a unidade da federação com menos autorizações para realizar empréstimos do país. O Paraná recebeu aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para apenas duas operações, que somam R$ 953,5 milhões. Outras cinco, que chegam a R$ 2,4 bilhões, ainda estão bloqueadas.
O Paraná está em último lugar ao compararmos o volume de recursos das operações e os habitantes de cada estado. Nesse caso, a STN autorizou R$ 87 por paranaense – 44 vezes menos do que os R$ 3.859 liberados por morador do Amapá, que ocupa o topo do ranking. Em relação ao Produto Interno Bruto de cada estado, o volume de empréstimos liberados para o Paraná corresponde a 0,4% do seu PIB. O índice mais próximo é o de São Paulo – 1,5%. No Amapá, esse porcentual cresce para 31,6%.
Se o Amapá, estado da região norte, não vale a comparação pelos números de sua economia e densidade populacional, apresento os valores liberados aos estados do sul. O Rio Grande do Sul – de população equivalente e economia similar ao Paraná – teve R$ 4,8 bilhões liberados no período e Santa Catarina, com pouco mais metade da população paranaense, outros R$ 9,8 bilhões. Na proporção, cada gaúcho recebeu R$ 435 e cada catarinense, R$ 1.474.
Acredito que os recursos recebidos pelo Amapá, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – e até pelo Maranhão que acaba de ter R$ 1 bilhão liberado nessa semana – valem cada centavo se traduzidos em obras e ações eficazes ao povo de cada estado. Só é preciso entender porque estados com condição financeira e fiscal graves, o que não é caso do Paraná, estão recebendo empréstimos e o Paraná não.
Outro exemplo da discriminação: o Paraná é o único estado, entre os 26 da federação, que não que não recebeu os recursos do Proinveste (programa de apoio ao investimento dos estados). São R$ 817 milhões retidos junto ao Banco do Brasil – recursos esses que deviam estar liberados por determinação do Supremo Tribunal Federal, decisão que até hoje ainda não foi cumprida pela STN. As alegações são sempre burocráticas (e sempre cumpridas pelo Paraná) e até o caráter de excepcionalidade garantido a outros estados, não se aplica quando se trata do Paraná.
O paradoxo de toda situação é que o Paraná se tornou um excelente parceiro de programas federais como o Minha Casa, Minha Vida, Pronatec, PAA, entre outros. O Paraná está fazendo um programa de 100 mil casas em quatro anos porque oferece a contrapartida do governo do Estado. Outro programa federal, o PAA-Compra Direta, investe R$ 92 milhões e atende 10,8 mil agricultores e 320 entidades, em três anos.
PublicidadeEsses são alguns exemplos que explicam porque a retenção dos recursos pleiteados afeta em muito o conjunto de ações e programas desenvolvidos no Paraná. Os pedidos de empréstimos e aval são para projetos relevantes do ponto de vista social. São programas estruturantes para combater a pobreza extrema, seja através do Família Paranaense, meio ambiente, agricultura e para a área de segurança pública e ainda para obras de infraestrutura.
São ações absolutamente estratégicas ao Paraná porque o estado vive um ciclo de crescimento sem precedentes e precisa desses recursos. O Paraná está recebendo R$ 30 bilhões em investimento privados num ambiente de confiança do setor produtivo. São R$ 160 mil novos empregos que estão sendo criados na área industrial, sem falar nos 362 mil empregos criados com carteira assinada nos últimos três anos. E isso tipo de resultado que deveria pautar a liberação ou não dos empréstimos.
Mais um e último argumento: no ano passado, o Paraná recolheu R$ 64 bilhões em tributos federais para União, só através da Receita Federal. Desse montante, retornaram apenas R$ 21 bilhões ao estado. Ou seja, nós temos que tentar entender o que é que está acontecendo em relação ao Paraná. Já está claro que não tem discriminação contra os governos do PSDB, mas tem discriminação contra o Paraná.
*Luiz Claudio Romanelli, advogado, é especialista em gestão urbana e deputado estadual pelo PMDB-PR