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Direitos indígenas no balcão de trocas e o esbulho de suas terras

Enquanto por um lado o governo Temer aplica golpes sobre os direitos trabalhistas e sucateia os direitos sociais, por outro, com manobras em visível articulação com os ruralistas, as terras indígenas seguem com processos paralisados, à mercê de invasões, loteamentos e com seus povos sob ameaças e riscos de morte.

No dia 16 de junho deste ano, o ruralista e deputado Luis Carlos Heinze divulgou um vídeo em sua página através do qual sinaliza para diálogos com Temer e setores de seu governo, entre eles o também ruralista e por um período ministro da justiça, deputado Osmar Serraglio – este mesmo que fez indicações para a Funai e que foi relator da PEC 215/2000, uma das proposições que buscam retroceder nos direitos dos povos indígenas.

Neste diálogo, Heinze também sinaliza para tratativas com Grace Mendonça, Advogada Geral da União e com o atual ministro da Justiça, Torquato Jardim, no intuito de que um parecer da AGU deveria ser assinado por Temer através do qual se estabeleceria uma regra a ser aplicada por todos os órgãos da administração pública.

O que poderia se entender como tratativas comuns entre um governo que, necessitando dos votos ruralistas para engavetar as acusações e salvar a pele diante da lama que já manchou o Palácio do Planalto, se revelou em uma das manobras entreguistas em que a “moeda de troca” são os direitos originários dos povos indígenas sobre seus territórios. Ou seja, aquele que parece ter pouco a oferecer de si, negocia com mais daquilo que não lhe pertence: o direto alheio.

As evidencias das “trocas” apareceram não muitos dias depois, pois no dia 20 de julho Temer assina o Parecer 01/17 da AGU, cuja autoria nominal é de um ex-orientando do ministro Gilmar Mendes, destacado do STF, que por vezes fez referências à demarcação da Terra Indígenas Raposa Serra do Sol (RSS) como a base para outras demarcações, leia-se: a aplicação das 19 condicionantes estabelecidas no julgamento da Pet. 3388 RR, já reafirmadas pelo pleno do STF de que se aplicam apenas àquela terra indígena.

 

Deste aparente fuzuê o que se explicita, além dos acordos e o salva-vidas jogados pelos ruralistas à Temer – claro, não de graça – está o que de fato se configurou o Parecer: a aplicação, entre outros, do chamado marco temporal para os processos de demarcação de terras indígenas por todos os órgãos do poder público, como sinalizado por Heinze na postagem do dia 16 e em outra poucos dias antes da publicação do Perecer.

Com base neste marco, os indígenas só teriam direito às terras onde estivessem fisicamente em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição que reconheceu – sem datar – os mesmos direitos originários. Na prática, um parecer que legitima séculos de violência, esbulhos, assassinatos e expulsões de povos inteiros de seus territórios como evidenciou o Relatório Figueiredo e o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, em 2014.

Embora estas expulsões e esbulhos pareçam coisa do passado, quando seguidos governos entregaram para seus amigos e amigos de seus amigos títulos das terras até então indígenas, a história parece ter sido “esticada” até nossos dias. Assim, vejamos o que ocorre neste momento no estado de Rondônia, onde, segundo o Ministério Público Federal, uma verdadeira organização criminosa vem invadindo e loteando a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e a Terra Indígena Karipuna.

Comunidades impedidas de circular mesmo dentro de seu território, lideranças ameaçadas, madeiras exploradas e um déjà vu em um momento da história do país no qual aqueles que ilegitimamente alçam poderes buscam também leiloar direitos, no caso, os dos outros.

Uma excelente matéria e um vídeo nos dão a dimensão de mais este crime contra a natureza e contra os povos indígenas do Brasil, evidenciando que na verdade o Parecer da bancada-ruralista-AGU é a sinalização para os velhos invasores que suas práticas serão legitimadas.

Para não dizer que não falei das flores, há reações. Além das manifestações dos próprios indígenas contra o parecer, no dia 28 de setembro o Conselho Nacional de Direitos Humanos divulgou uma Nota de Repúdio ao Parecer 01 da AGU, afirmando que o mesmo viola os direitos dos povos indígenas por não considerar “o princípio do não retrocesso”, além de violar tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Sobre violações em Rondônia leia e assista em: Povo Karipuna vive iminência de genocídio em Rondônia.

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