Direitos humanos, Niemeyer e 2013

Há 64 anos, em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas, aprovava a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que se tornou referência no ordenamento jurídico democrático mundial. Em tempo de confraternizações de final de ano, quero associar-me às comemorações do Brasil e de todos os países usando justamente o tema dos direitos humanos, um dos principais focos de meu mandato parlamentar.

Ao lembrar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, quero, também, prestar uma homenagem especial ao arquiteto Oscar Niemeyer, falecido este mês. A vida e a obra desse brasileiro, que nos propiciou acreditar nas potencialidades do nosso país ao projetar, entre outras obras-primas, os edifícios públicos de Brasília, entre tantos outros, tornaram-se referências de genialidade, coerência de atitude e, principalmente, de dedicação e amor à humanidade. Ateu, projetou os mais belos templos católicos da modernidade e doou um projeto para o terreiro de candomblé Casa Branca, o mais antigo da Bahia.

Certa vez ele afirmou: “Mais importante do que a arquitetura, é estar ligado ao mundo. É ter solidariedade com os mais fracos, revoltar-se contra a injustiça, indignar-se contra a miséria. O resto é o inesperado, é ser levado pela vida”. Acredito que esse pensamento resume a essência dos 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. E resume, de igual forma, o que desejamos a todos neste final de ano: maior reflexão para com a importância e necessidade de se lutar para garantir os direitos humanos e combater os crimes que afetam a dignidade das pessoas.

Exemplo dessa nossa luta foi a aprovação, esta semana, na CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas, no Senado, do meu relatório que, entre outros pontos, apresenta projeto para tornar crime qualquer tipo de tráfico humano, já que nossa legislação, atualmente, só tipifica como tráfico os casos para exploração sexual.

Assim, o projeto define como tráfico de pessoas a prática de agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de explorar alguém para remoção de órgãos tecidos ou partes do corpo;  trabalho em condições análogas à de escravo; servidão por dívida; casamento servil; adoção ilegal; exploração sexual; e qualquer forma que acarrete ofensa relevante à dignidade da pessoa ou sua integridade física.

Voltando a Niemeyer, para explicar essa relação que aqui faço entre direitos humanos e arquitetura, quero lembrar que uma das características de seus projetos é o uso da escala monumental em que sobressaem construções avolumadas, amplas e sinuosas como superfícies grávidas envolvendo seu embrião. Embrião que poderia ser museu, biblioteca, teatro, universidade, enfim, um espaço dedicado à educação e à cultura, dois outros pilares do meu mandato, e que considero alicerces imprescindíveis para a construção e desenvolvimento do pensamento humano e de sua civilização. Obras tão belas, que ele nos legou, que poderíamos, num exercício teórico, incluí-las como novo artigo da Declaração Universal: “Art. 31 - Todo homem tem direito ao belo”.

Quando prefeita de Salvador, tive o prazer de uma breve convivência com Niemeyer. Tratávamos de um novo espaço cultural, uma concha acústica que seria construída na área pública do Aeroclube, na orla de nossa cidade. Infelizmente, a falta de recursos na época não me permitiu concluir o projeto que, gostaria, de ver reativado. Hoje, em todo o nosso estado, existem somente duas obras de Niemeyer: a do terreiro Casa Branca, já citada, e um monumento a Carlos Marighela, no cemitério Quintas dos Lázaros, ambos em Salvador.

Enfim, Niemeyer nos deixou um imenso e belo legado arquitetônico e cultural. Num mês em que todos estão voltados à solidariedade e pensamentos de esperança para um novo ano que se aproxima, que possamos ter no exemplo de suas obras e nos pontos da Declaração Universal dos Direitos Humanos uma plataforma para alcançar o mundo que desejamos: mais igualitário e mais justo!

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