Diálogo para evitar litígios ambientais

Sávio Bittencourt *

O Brasil tem questões socioambientais delicadas que demandam uma discussão mais efetiva. Objetivando tratar o assunto como prioridade, o Ministério Público tem como firme propósito unir forças com autoridades públicas, magistrados, sociedade civil e especialistas ambientais de todo o país. Por meio da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente  (Abrampa), já foi marcada a agenda nacional que levantará o debate sobre temas que passarão a ter envolvimento uniformizado e ainda maior em todas as comarcas. Entre eles, o novo Código Florestal, os resíduos sólidos, o saneamento e a poluição sonora.

São mais de 30 anos de trabalho na busca pela preservação do meio ambiente, e cada região com a sua característica ecológica tem desafios, avanços e soluções que precisam ser compartilhados para agregar  progressos em outros locais. Nesse sentido, sinto-me confortável em dizer que estamos prestes a realizar na capital do Espírito Santo, entre os dias 17 e 19 de abril, um dos mais importantes eventos de discussão do direito ambiental: o XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. Afirmo isso com plena convicção de que estamos articulando algo maior do que um momento de apresentações ou debate, pois certamente o alinhamento das pautas do evento irá repercutir na prática.

Não obstante a inviolabilidade da independência de qualquer dos poderes, o congresso também acena ao Legislativo e Executivo que o Ministério Público pode e deve ser visto como uma entidade colaborativa. Há condições para uma interlocução madura, sincera e transparente entre as partes, e a experiência do MP, aliada a sua proximidade com a sociedade, ao ser compartilhada, tende a evitar novos litígios ambientais.  Estamos oferecendo oportunidade de diálogo e vejo essa interatividade com as lideranças políticas do país salutar para que as coisas caminhem em harmonia e em prol da sociedade.

Sob o olhar atento do órgão ministerial não haverá pressão econômica que se faça impor para obter alterações legislativas que firam a Constituição Federal, no que tange a enfraquecer leis mais protetivas, no âmbito municipal ou estadual, do que as que regem o novo Código Florestal. A política nacional de resíduos sólidos há de não ser uma lei morta, pois membros do Ministério Público estão incumbidos de orientar a obediência aos prazos e cobrar as responsabilidades com rigor aos que a ignorarem. Vamos buscar avanços para a universalização do saneamento.

Na defesa do meio ambiente, ao longo dos anos, tornou-se claro que cuidar dessas questões passa pela defesa da própria população, das futuras gerações e da democracia. Essa é a meta do Ministério Público e esse deve ser o princípio de todas as instâncias de poder na sociedade brasileira.

* Sávio Bittencourt, procurador de Justiça do RJ, é presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente  (Abrampa).

 

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