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Desafios de carreira parlamentar cada vez menos atraentes para quem tem visão republicana

 

O índice de renovação, apesar das vantagens comparativas dos candidatos à reeleição frente aos que estão fora do mandato, é muito alto no Brasil.

Entre as vantagens dos candidatos à reeleição, pode-se mencionar: i) serviços prestados à população e ao estado; ii) estrutura de gabinete, com verba e pessoal; iii) nome e número conhecido; iv)  bases eleitorais, financiadores de campanha e cabos eleitorais fidelizados; e v) fácil acesso às autoridades e aos veículos de comunicação.

O índice de aproveitamento dos candidatos à reeleição tem sido superior  a 70%. Ou seja, dos que concorrem à reeleição, pelo menos dois terços conseguem renovar seus mandatos. Isto se deve, em grande medida, às vantagens dos detentores de mandato em relação aos novos postulantes ou candidatos sem mandato.

Portanto a renovação – que em grande medida representa circulação no poder, com o retorno de quem já exerceu outros mandatos no Executivo ou no Legislativo –  é resultado da desistência da reeleição de pelo menos 20% dos titulares de mandato e o restante decorre de derrota dos que tentaram renovar seus mandatos.

É comum, em momentos de crise, não haver distinção entre os inocentes e culpados, em que parlamentares exemplares são punidos com a não-reeleição em função da ira popular ou eleitoral em relação a desvio de conduta ou prática de corrupção por parte de outros parlamentares.

O quarto aspecto, de custo de imagem, possui forte apelo negativo entre parlamentares e postulantes ao parlamento que tenham vida profissional organizada,  porque deixariam sua atividade original - de assalariado, profissional liberal ou empresário – para continuar ou ingressar na vida política, com toda ordem de constrangimento a que estão ou estarão sujeitos em período de grandes escândalos, já que o senso comum não costuma separar o joio do trigo.

Em geral, os potenciais postulantes a mandatos são desaconselhados pela família, por amigos, por vizinhos, por colegas de trabalho e por clientes, entre outros, porque ficarão expostos aos holofotes, podendo ter que responder por comportamentos alheios. A tendência natural é transformar o erro individual no erro da instituição.

Este aspecto, certamente, favorece aqueles que decidem continuar na vida pública, já que candidatos com grande potencial de eleição  - e, uma vez eleito, de fazer um bom mandato – desistem de concorrer para evitar esse tipo de desgaste, ampliando as possibilidades de reeleição dos que já detém mandato.

O quinto aspecto, relacionado ao modo como se desenvolvem as atividades na Câmara, também interfere na carreira parlamentar.

Normalmente, o critério utilizado pelos líderes contribui para desestimular os bons parlamentares de continuarem no exercício de mandatos. Muitos deles se sentem inúteis por não serem recrutados para relatoria, presidência de comissões, liderança ou vice-liderança, atividades que permitem participação efetiva na formulação, no debate ou negociação do conteúdo das políticas públicas.

De fato, como já citado anteriormente, todo o trabalho do Congresso – Câmara e Senado – gira em torno das lideranças partidárias, que possuem a prerrogativa de indicar os relatores, escalar os vice-líderes, escolher os presidentes de comissões, bem como definir os nomes que assumirão missões relevantes em nome do partido.

Além da dependência dos líderes, os deputados são reféns da permissividade regimental, que possibilita à oposição, e também ao Governo, obstruírem de modo até irracional o processo de deliberação, com pedido (requerimento) de retirada de pauta, de inversão de pauta e de adiamento, inicialmente por dez, depois por nove, oito, sete, seis, cinco ou duas sessões, interrompendo as deliberações por tardes, dias, semanas e até meses.

Imagine um parlamentar ficar de seis a dez horas por dia à disposição das lideranças - sem poder ler um livro, sair para lanchar, comparecer a uma audiência ou mesmo estudar matéria que esteja relatando – apenas para derrubar ou aprovar um requerimento de obstrução da oposição ou do próprio Governo, para não correr o risco de ser tido como gazeteiro.

O direito de obstrução deve ser assegurado, especialmente para a minoria, mas há que se ter um mínimo de racionalidade, sob pena de desmoralização desses recursos legítimos da disputa política. Não parece racional se permitir tantos requerimentos de adiamento nem tampouco tantas pessoas poderem falar contra e a favor desses requerimentos com o nítido interesse de protelar a decisão.

Nesse ambiente complexo, o sonho de consumo de muitos parlamentares de boa formação e com capacidade de liderança, além de vontade de deixar sua marca na vida pública, é migrar para o Poder Executivo, no qual o resultado do trabalho parece mais visível.

Com isto, a carreira parlamentar cada vez mais, com raras exceções, fica restrita a parlamentares provincianos, endinheirados, beneficiados por relação de parentesco com caciques políticos, celebridades, membros de corporações, pastores evangélicos e apresentadores de rádio e TV, tornando-se cada vez menos atraentes para quem efetivamente tem visão republicana e compromisso com os interesses coletivos.

 

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