Democracia e corrupção

A robustez da democracia brasileira é reconhecida no âmbito internacional, como comprova o artigo em The Economist. Todavia, até as mais sólidas instituições do Estado Brasileiro podem não resistir aos efeitos da corrupção, conforme demonstrou o escândalo revelado pela Operação Lava-Jato, que num só golpe pôs em xeque o sistema político e os órgãos de controle brasileiros. Em ambos os casos, a solução passa pela ampliação da cidadania.

Nossa tese é de que existe uma relação umbilical entre as distorções na democracia representativa e o fracasso dos órgãos de controle em proteger a Petrobras do ataque de quadrilhas organizadas.

As manifestações de 2013 apontaram basicamente para o problema da corrupção, da má qualidade dos serviços públicos e do chamado déficit de representação. O eleitor não se sente representado por seus parlamentares e seus governantes. Não confia nas instituições. E diante da avalanche de notícias do mau uso do dinheiro público, o cidadão, sem ter a quem apelar e nem instrumentos para reagir, ou se porta como espectador/telespectador passivo, ou vai para rua gritar contra as instituições e os agentes públicos.

O primeiro desafio nesse momento é qualificar a maior participação social na representação política e na gestão pública. Um caminho que defendemos é engajar o cidadão na fiscalização dos gastos e das políticas públicas, como nas auditorias cívicas organizadas pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC).

Há dez anos, servidores ligados a órgãos de controle participam, voluntariamente, de caravanas que percorrem os municípios para incentivar o controle social dos recursos públicos. Ao fiscalizar o posto de saúde perto de sua residência, o cidadão age politicamente e participa da gestão do dinheiro público. Pressiona representantes políticos e gestores públicos na direção de uma maior observação do interesse público no desempenho de suas ações.

Este envolvimento significa abraçar a ética como valor intrínseco da sociedade, e não somente uma obrigação de políticos e agentes públicos. A afirmação ética produzida pelas auditorias cívicas confronta a corrupção mais prosaica e provincial cotidiana, manifesta na ocupação da vaga do idoso no estacionamento, na fraude à arrecadação tributária ou ao seguro-desemprego, no desrespeito às filas.

É preciso superar a perspectiva do “eu” e do “agora” dominante na nossa sociedade. A conquista de espaço político pelo cidadão na forma da fiscalização participativa, comunitária será um importante instrumento para isso. Essa prática, continuada, poderá agir decisivamente na construção de uma cultura participativa e ética, que ajudará a superar o déficit de representação e também a corrupção.

Já do lado dos entes públicos caberá ao Parlamento e aos órgãos de controle, de um lado, e aos gestores, de outro, assimilar e viabilizar mediante o empoderamento a participação ativa desse necessário ator da vida política, que começa a se mostrar disposto a mudar o país: o cidadão.

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