Democracia, custe o que custar

A democracia pode não ser perfeita, mas ainda é o melhor regime político já criado, ainda que muitos pensem diferente disso. Só em uma democracia, por exemplo, o cidadão pode reclamar do próprio regime. Modelos totalitários, inclusive o que o Brasil viveu entre 1964 e 1985 calam vozes e muitas vezes derramam sangue.

Para manter a máquina administrativa funcionando no Brasil, investe-se muito dinheiro, em grande parte aquele recolhido dos impostos pagos por mim, por você e pelos demais brasileiros. O problema é que esses tributos raramente voltam de maneira satisfatória ao contribuinte, por meio de serviços públicos de qualidade como saúde, educação, infraestrutura, segurança etc.  Devemos mudar essa realidade, marcada pela desigualdade social e pela concentração de renda.

A principal ferramenta que temos para enfrentar tudo isso é o voto, criado ainda no século V a.C., em Atenas (há quem discorde disso, também). Sua importância tem uma justificativa bem simples: é impossível que todos os cidadãos de um país tomem decisões sobre tudo e todos.

Por esse motivo é que votar com responsabilidade é o mínimo que os cidadãos deste imenso país devem fazer. Não cabe mais, na atual conjuntura, votar por protesto, por brincadeira, ou mesmo não votar.

Pelo voto elegemos o equivalente a uma população de cidade de médio porte. São 81 senadores, 513 deputados federais, 1.059 deputados estaduais, 57.941 vereadores, 27 governadores, 27 vice-governadores, 5.570 prefeitos, 5.570 vice-prefeitos, 1 presidente da República e 1 vice-presidente da República. São, ao todo, 70.790 políticos exercendo mandato.

Com esse número é possível imaginar o quanto de dinheiro se investe apenas com salários e benefícios de políticos. Mas não é só isso. Para cada um desses políticos eleitos, uma equipe precisa ser contratada e essa equipe precisa de uma instalação adequada para trabalhar, de pessoas que mantenham sua estrutura física e administrativa.

Sim, manter nossos políticos é uma estrutura realmente cara, porém, necessária. Fiscalizar todo o dinheiro que essa incrível máquina propulsora de uma nação gasta, para além do que se investe nas casas legislativas, não é a mais simples das tarefas.

A nossa Constituição Federal criou os tribunais de contas para justamente fiscalizar os entes federativos, inclusive câmaras municipais, assembleias legislativas, Câmara dos Deputados, Senado, governos municipais, estaduais e federal.

Existem no Brasil 33 cortes para analisar o gasto público. O Tribunal de Contas da União (TCU), 26 tribunais de contas estaduais (TCEs), o Tribunal de Contas do Distrito Federal e cinco municipais (TCMs). Há também o Ministério Público de Contas (MPC) em cada estado que atua perante os tribunais de contas.

Tudo isso apenas para fiscalizar os gastos realizados pela administração pública. Esperar, porém, que essa estrutura, ainda que complexa, consiga fiscalizar cada centavo do dinheiro de todos não é, nem de perto, razoável.

Com o surgimento do terceiro setor, que é um termo sociológico utilizado para definir organizações de iniciativa privada, sem fins lucrativos e que prestam serviços de caráter público, o cidadão passou a ter a possibilidade de ajudar nessa tarefa.

Hoje, a importância de se fazer parte do controle social é tão grande quanto a todo o esforço que devemos fazer para manter a democracia que, nos últimos meses tem sido ameaçada por quem deveria preservá-la.

A democracia pode ser cara, complexa e por vezes frustrar o cidadão. Mas é só com ela que podemos mudar nossa sociedade. Ditadura nunca mais!

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