A compra do roto ambiental pelo esfarrapado climático (com o nosso dindim)

A imprensa noticia que o BNDES vai financiar a compra da CSA pela CSN. O passivo ambiental de ambas, somado, dá R$ 500 milhões.  O da CSA, responsável por pelo menos dois graves episódios de poluição atmosférica de efeito local, em Santa Cruz, responde por um quinto disso e a CSN, tradicional poluidora do Rio Paraíba do Sul e do ar em Volta Redonda, pelo restante. A explicação é que o BNDES - leia-se governo Dilma - quer “nacionalizar” a siderurgia.

A CSN é uma empresa privada, foi desestatizada há duas décadas. Ela substituiria a Tysen Krupp na sua sociedade com a Vale que forma a CSA. A vantagem desse “abrasileiramento” privado, nos tempos atuais, carece de uma demonstração convincente que pretendo exigir do BNDES assim que se reiniciarem os trabalhos legislativos na Câmara, via Comissão de Meio Ambiente.

Pode ser que haja alguma vantagem para o Brasil que eu não esteja percebendo, à primeira vista,  e talvez desse processo possam advir melhorias ambientais na performance de ambas grandes poluidora  ‘s e emissoras de gases de efeito estufa (GEE). Mas falta o BNDES demonstrar isso clara e convincentemente, pois, até agora, os indícios vão em sentido contrário.

A CSA aparece hoje como produto de uma grande picaretagem internacional. Estou convencido que fez parte de uma megaoperação de burla ao Protocolo de Kioto utilizando suas brechas (avenidas, melhor dizendo...). Foi parte de um grande processo de “deslocalização” de siderúrgicas, cimenteiras e outras indústrias altamente emissoras de GEE de países do Anexo I do Protocolo de Kioto, basicamente Europa e Japão, que cumpriram uma parte de sua meta de redução de GEE simplesmente transferindo essas indústrias para países “em desenvolvimento” como a China ou o Brasil.

Foi uma burla do espírito de Kioto porque,  na verdade,  essas emissões de efeito global - há um estudo chinês que calcula que correspondem a 25% das reduções dos países do Anexo I - continuaram  acontecendo. Nesse caso, pouco importa se o CO2 ou o metano são emitidos no Rhur, em Santa Cruz ou na periferia de Xangai. Dá no mesmo para o clima no planeta.

A CSA, em carga plena, emitirá 12 vezes mais GEE que todas as outras indústrias do município do Rio de Janeiro juntas. Isso é estatisticamente expurgado do inventário de emissões da cidade que vai sediar os Jogos Olímpicos senão seriam risíveis nossas metas de redução publicamente assumidas.

Como se não bastasse, a CSA protagonizou pelo menos dois grandes “incidentes” com a chamada “chuva de prata” por deficiências do seu  planejamento para situações emergenciais (mas perfeitamente previsíveis) que o processo de licenciamento não detectou, previamente.

O licenciamento da CSA ignorou completamente a questão das emissões de GEE  - resultado do paradigma de Kioto que permitia aos países “em desenvolvimento” emitirem livremente. Aliás, a empresa só realiza inventários de emissões porque uma emenda de minha autoria obrigou-a para tanto, quando da votação de uma lei prorrogando um incentivo fiscal questionável mas para o qual a Câmara Municipal tinha ampla maioria sob pressão dos governos do Estado e municipal. Resta saber –ainda não consegui que me informassem— se esse inventário está de fato sendo apresentado a contento. As multas em função das “chuvas de prata” ainda não foram pagas.

Nesse contexto, o BNDES vai ter muito que explicar antes de financiar essa compra do roto ambiental pelo esfarrapado climático com nosso dindim. Em tempo: com todos os problemas da CSA, em termos de emissões de GEE, a CSN é muito pior...

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