Crise e intervenção estatal

A crise que estamos vivendo – sanitária e econômica – recoloca um debate recorrente ao longo da história do capitalismo: o papel do Estado na economia e na sociedade. Qual seria o nível ideal de intervenção estatal para assegurar os objetivos nem sempre convergentes de crescimento econômico, estabilidade interna e externa, desenvolvimento social e fortalecimento da democracia?

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Nas eleições presidenciais de 2018 houve uma escolha que anunciava um programa ultraliberal, na medida em que o presidente eleito deu carta branca a seu ministro da economia, Paulo Guedes, materializada na figura do “posto Ipiranga”.

ReformaPaulo Guedes explica questões da reforma da Previdência a deputados
Valter Campanato/Agência Brasil
A partir do diagnóstico da crise herdada dos governos do PT, previam-se reformas estruturais, amplo programa de privatizações, enxugamento da máquina estatal, austeridade fiscal, abertura externa e a liberalização radical da economia de mercado. 

Paulo Guedes, um economista com sólida formação teórica e experiência empresarial no mercado financeiro, se coloca alinhado com a tradição de economistas liberais como Eugênio Gudin, Otávio Bulhões e Roberto Campos, que nunca tiveram muito sucesso político na implantação de suas ideias no Brasil.  Com grande protagonismo e cooperação do Congresso Nacional, avanços importantíssimos foram feitos desde 2017. A agenda de reformas foi abruptamente interrompida pela pandemia do coronavírus.

Cabe registrar que o agigantamento do Estado brasileiro não é obra de governos socialdemocratas e de esquerda. A construção do intervencionismo estatal pós-1930 passou por Vargas, JK, mas teve momentos expressivos nos governos militares, sobretudo no 2o. PND de Geisel, e, posteriormente, nos governos do PT. Muito ao contrário, os governos socialdemocratas de Itamar Franco e FHC privatizaram a Embraer, as telecomunicações e a Vale do Rio Doce e estabilizaram a economia com o Plano Real e a introdução da responsabilidade fiscal, do câmbio flutuante e da autonomia da política monetária.

Com a recessão projetada pela paralisia econômica necessária para responder à pandemia, o destino nos pregou uma peça, colocando na liderança de um programa tipicamente keynesiano de sustentação do emprego e da renda, um fiel seguidor do pensamento liberal de Hayek, Von Mises e Milton Friedman.

Como gostava de citar Ulysses Guimarães o pensador espanhol: “Eu sou eu e minha circunstância, e se não salvo a ela, não me salvo a mim”. Não havia escolha. Mas não deve ser fácil agir contra as próprias convicções. Alguém que veio para dar um necessário choque liberal na economia brasileira ampliar o déficit, aumentar o endividamento público, introduzir subsídios, injetar renda via incremento da despesa pública.

Mas um consenso necessário desde já é que a atual e inevitável política é circunscrita ao enfrentamento da crise derivada da pandemia. Depois da tempestade, teremos que retomar a trajetória das reformas e do reequilíbrio fiscal. Em boa hora, o Congresso Nacional sugeriu a criação de um “Orçamento de Guerra” paralelo, focado na superação da grave recessão que se avizinha, sem que isso se confunda com a defesa de um Estado interventor onipresente e um elogio conceitual à irresponsabilidade fiscal.

Na próxima semana, pretendo mergulhar um pouco na polêmica histórica e teórica sobre o papel do Estado, para que não tiremos conclusões erradas deste momento emergencial.  

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