Crimes diversos e semelhantes

Iriny Lopes *

O que há de semelhança entre a morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, assassinado a 24 de março de 2003, e os homicídios da jornalista Maria Nilce Guimarães, morta em 1989, o advogado Carlos Batista de Freitas, eliminado em 1992, e Marcelo Denadai, executado em 2002? Além da congregação criminosa de forças políticas, econômicas e policiais instaladas no estado, as formas de transformar um crime impune se assemelham, a despeito do lapso temporal.

Em todos os casos, a primeira instância de apuração, a polícia, instaurou a confusão, foram feitos vários inquéritos, cada qual com uma versão diferente para os casos, ora latrocínio, ora crime de mando. O assassinato de Maria Nilce chegou ao recorde de ter cinco investigações, sendo que cada uma delas apontava para um lado.

No caso do juiz Alexandre Martins, morto há dez anos, foram três inquéritos. O primeiro falava em latrocínio, o segundo em crime de mando, mas sem apontar mandantes e o último apontando dois mandantes: o também juiz aposentado compulsoriamente Antonio Leopoldo Ferreira e o coronel da reserva da Polícia Militar Walter Gomes Ferreira. Na apuração feita pelo Judiciário, surgiu o terceiro mandante: o ex-policial civil Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calu. Nenhum deles ainda foi a júri.

O modus operandi do crime organizado sempre se inicia por um inquérito tumultuado, cheios de vícios. Depois, quando há indícios e pressão social para que o caso vá a júri, o indiciamento dos envolvidos. Nos casos de Maria Nilce, Carlos Batista e Marcelo Denadai, testemunhas e participantes foram sendo eliminados antes mesmo do desfecho judicial. Bom lembrar que para os mandantes, em todos os casos – inclusive o de Alexandre Martins –, o julgamento andou e anda a passos lentos, quase beirando a prescrição.

Outro elemento de identidade em todos os homicídios é que quando chega ao tribunal do júri os mandantes condenados não ficam presos por muito tempo. Há sempre um recurso, uma área de escape legal para os que têm como bancar.

Mais do que lembrar das mortes, sobretudo a de Alexandre Martins, que foi executado por investigar a fundo o crime organizado quando era integrante da missão especial federal, é preciso reparar e reparar muito bem que o Espírito Santo não mudou tanto assim. Continua matando e muito, e não é a lógica genérica do chamado tráfico de drogas que explica o mecanismo perverso que coloca o Estado sempre em destaque quando se trata do tema homicídios. É ainda a confluência de interesses diversos que mantém um esquema com vida própria que desenvolveu métodos refinados de infiltração institucional.


* Iriny Lopes é deputada federal (PT/ES).


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