Crime organizado: contradições?

Entre o final de outubro e o começo de novembro, quando começou a onda de violência contra policiais de São Paulo, o governador do estado, em seu estilo típico de pregador do apocalipse, acusou sem hesitar um instante o governo federal. Os crimes produzidos em SP seriam, segundo ele, culpa da União que não vigiaria adequadamente suas fronteiras. Pelo abrupto da mensagem, é difícil saber se o supernumerário se referia ao problema da entrada de droga no país ou do contrabando de armas. Em realidade, o peso do contrabando no aparelhamento das gangues criminosas é desconhecido, como faz notar Walter Maierovitch numa reportagem recente. (vide)

O discurso exigia maiores efetivos para a polícia estadual, apesar do seu enorme tamanho. A proposta foi recentemente apoiada com ênfase pelo mais influente líder político que veste toga: Gilmar Mendes, que propôs a federalização da polícia, mais uma tática para complicar a vida do governo federal. (Vide)

É importante ter em conta que, tomando como data eixo o ano de 2008, a Polícia Militar de SP tinha aproximadamente 110.000 efetivos e a civil 40.663. Estes 150.663 policiais eram, então, 83% de todos os policiais do Reino Unido na mesma época (181.580). SP tem aproximadamente um policial para cada 270 habitantes. Nos países escandinavos, há aproximadamente um policial por cada 600 habitantes. O governador parece acreditar que o número de atos criminosos é inversamente proporcional ao tamanho da polícia. Isto faz pensar que sua matemática é tão boa quanto à de Serra, que ficou encabulado ao fazer uma divisão simples numa visita às escolas de ensino básico. Mas, se isto fosse assim, nestes países, que são os mais avançados neste complicado mundo, deveria haver o dobro de atos criminosos per capita que no Brasil.

A elite brasileira, que imita em tudo à dos EUA, também segue a regra neste caso. Nos EUA, há um policial para cada 250 habitantes, mais ou menos, e também aí a criminalidade é muito alta, considerando a média dos países desenvolvidos.

A acusação do governador de SP contra o governo federal conduziu a uma dura polêmica. A secretária nacional de Segurança Pública observou que SP possui um alto orçamento para segurança e que não precisa de equipamentos nem de capacitação. O secretário de segurança de SP, na mesma linha do governador, atribuiu estes comentários à intenção do governo federal de “desconstruir” (sic) a segurança paulista. Por sua vez, o ministro da Justiça negou indignadamente a acusação de SP de que a União não tenha colaborado o suficiente com a segurança do estado, e denunciou que SP recusara ajuda federal em matéria de segurança. (vide)

Algumas observações interessantes sobre o aparente impasse da segurança em SP foram publicadas pela Federação Nacional dos Policiais Federais. (vide) Os autores conjeturam, ecoando a revista Época, que a crise de segurança surgiu como consequência de privilegiar a Polícia Militar sobre a Polícia Civil. Esta consideração parece correta, uma vez que a política do estado de SP, desde tempos remotos, consiste na repressão mais brutal de “terra queimada”, acompanhada por diversas medidas de extermínio e faxina social. Isto exige, obviamente, ações de extermínio da PM, mas precisa pouco de tarefa investigativa.

Os policiais federais não dizem isto, é claro, mas isso decorre das funções de ambas as polícias e se reflete em outros países onde existe a divisão entre polícia investigativa e PM (como a Itália, por exemplo).

Recentemente, o estado de SP e a União chegaram a um acordo para colaborar em tarefas investigativas. O ministro da Justiça disse, sensatamente, que a única maneira de combater o (chamado) crime organizado é a investigação e também “a asfixia econômica dos traficantes”.

Isto é verdade e a proposta é louvável por vários motivos. Evita a truculência da permanente chacina de traficantes, auxiliares destes ou simples populares, e as represálias das pessoas próximas aos mortos. Toca no cerne deste tipo de crime, que nada mais é que uma forma de capitalismo, diferente do capitalismo usual em que as leis permitem tráficos de diversas coisas, mas não de cocaína.

Aliás, para quaisquer crimes baseados no poder econômico, como o das máfias, a asfixia econômica é o método mais normal. Se o crime se financia com grandes somas de dinheiro e produz, por sua vez, também muito dinheiro, essa riqueza deve ser tornada indisponível.

Este esquema, de fato, funcionaria, e possui relativa eficácia em vários países da Europa onde a criminalidade não atinge os níveis das Américas ou da Ásia.

Entretanto, cabe perguntar se não existe uma contradição entre os objetivos da Federação e os do Estado de SP.

Em SP há, desde há muito tempo, um notório projeto de redução demográfica da população carente ou marginalizada. Casos como Carandiru, a chacina de praça da Sé e outros são apenas picos de uma política constante. O crime organizado tem dado um pretexto eficiente para esta chacina, já que, face à enorme quantidade de traficantes e de crimes por eles cometidos, as forças repressivas podem fantasiar o extermínio com as vestes da repressão ao crime. Com efeito, quase qualquer pessoa pobre e favelada pode ser acusada de tráfico, já que a polícia não divulga as perícias balísticas, nem se permite o acesso ao suposto butim de entorpecentes.

Ou seja, a finalidade racista e classista de um estado dominado pelo Opus e as máfias neofascistas, ficaria entorpecida pela redução da criminalidade que hoje serve de cortina de fumaça para a repressão total.

O segundo problema é a “asfixia financeira”. Isso seria a solução ideal. Ninguém rouba ou mata por algo que não dá dinheiro. Mas, é possível? São Paulo é o paraíso dos banqueiros. Por outro lado, há alguns bancos internacionais que são famosos por lavar dinheiro da droga e alguns deles aparecem na lista da DEA, embora a organização não aja contra eles por causa de seu enorme poder político.

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