Corte do orçamento e concursos públicos

O anúncio do corte do Orçamento Geral da União causou ansiedade nos concurseiros. Foram R$ 55 milhões e, felizmente, os concursos passaram ilesos, ao contrário do que ocorreu no ano passado. O alvoroço não irá se repetir mesmo com as esperadas nomeações “a conta gotas”. A ministra Mirian Belchior tranquilizou os candidatos e os servidores, pois também garantiu que após o feriado do Carnaval anunciará o substituto de Duvanier Paiva, secretário de Recursos Humanos, falecido há duas semanas.

Como dizem que o ano começa após a folia, no caso do mundo dos concursos, praticamente o ano de 2011 é que se inicia em seguida do recesso. A ressaca dá sinais de marolinha e a retomada é certa. É importante entender o contexto. Foi natural para a presidente Dilma estabelecer critérios, organizar a casa. E ainda faltam detalhes cruciais: na mensagem lida ao Senado no início do mês, dando início ao ano legislativo, a chefe do Executivo deixou clara a importância da aprovação da nova previdência dos servidores públicos e que, em função disso, poderia retardar nomeações e concursos.

A própria conta do orçamento merece explicação e ela tem sua fundação política. Ao passar a régua, os economistas calcularam que foram R$ 10 milhões a menos da proposta inicial. No anúncio, tanto a ministra Miriam quanto o chefe da Fazenda, Guido Mantega, garantiram que os programas Minha Casa, Minha Vida e o PAC foram preservados. As áreas de educação e saúde, alvo de contas limadas, também são prioridade do plano de governo.

Na prática, vale dizer que os concursos da Polícia Federal – já autorizado e com edital previsto para este mês e o próximo –, da Polícia Rodoviária Federal, das universidades federais e institutos federais de ensino estão garantidos este ano. Os concurseiros também podem se preparar para seleções nas áreas de infraestrutura, fiscalização tributária e de regulação. A Receita Federal aguarda autorização para mais de duas mil vagas, algumas agências reguladoras já as têm e outras esperam resposta para repor mais de 3,2 mil servidores.

O Legislativo e o Judiciário não sofrem qualquer tipo intervenção do Planejamento. Cada poder tem autonomia para definir a seleção de seus servidores. O processo do Senado está em andamento, e a Câmara também se prepara para seu concurso. Entre os tribunais, o Superior Tribunal de Justiça lançou edital na semana passada. Para este ano, ainda é aguardada a abertura de milhares de vagas na Justiça do Trabalho e na Justiça Eleitoral.

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