Corrupção e direitos humanos

Apesar de os maiores atos de corrupção sempre terem sido perpetrados pela alta elite econômica, as queixas e denúncias sobre corrupção sempre foram iniciativa da direita. O motivo é simples: para a direita, o dinheiro é o valor social mais importante, e um massacre de trabalhadores ou a morte de fome de milhares de índios nada significa, comparados com um pequeno aumento em seus impostos.

Além disso, a direita pode denunciar a corrupção sem correr o risco de retorsão, pois dispõe dos mecanismos jurídicos, políticos e comunicacionais para revestir de legalidade a suas ações. Já grupos ou governos populistas carecem do apoio do aparato repressivo tradicional (juízes, policiais, militares, clérigos), e estão totalmente expostos ante qualquer denúncia.

Olhando desde as classes populares, a corrupção raras vezes se percebe como um fenômeno relevante. A agonia de quem ganha salário mínimo não altera quando as empresas e os agentes do Estado se combinam para desviar bilhões de dólares do que seria seu destino oficial, pois, afinal, nem o destino legítimo nem o destino real estão perto de suas necessidades. Até pode acontecer que o destino legal seja realmente mais sinistro que o ilegal. Bilhões de dólares podem servir a políticos e operadores para comprar mansões e ilhas em lugares paradisíacos. Isso seria uma enorme perversão, se o destino desse dinheiro fosse a criação de empregos e a construção de hospitais. Mas o destino oficial costuma ser diferente: coisas como Angra III, aviões militares e genocídios como o de como Belo Monte.

A corrupção, no entanto, pode prejudicar os direitos humanos, se o dinheiro público que teria uma missão oficial nobre for desviado para fins particulares. Esse é o caso do desvio de verbas para ambulâncias, escolas, para financiar a agricultura popular, e assim por diante. É claro que a relação entre direitos humanos e corrupção não é universal e, mesmo quando é relevante, não é direta.

Portanto, à primeira vista, um livro como o de Amaury Ribeiro Jr., A Privataria Tucana, nada teria a ver com a missão de grupos ou ativistas de direitos humanos e, de fato, essas pessoas ou entidades não se pronunciaram sobre o fenômeno. Pessoalmente, participo da mesma visão, já que a corrupção, em diversas escalas, é intrínseca ao sistema capitalista, e os atos de corrupção (como cobrar propinas nas licitações) significam apenas beneficiar um explorador capitalista em detrimento de outro, menos esperto ou mais “pão duro”.

Mas este livro tem algumas consequências indiretas que permitem esclarecer a população sobre como os direitos humanos foram vulnerados durante a oferenda da sociedade brasileira aos sacerdotes do “consenso” de Washington, pela aliança da direita com a ultradireita entre 1994 e 2002.

Primeiro, o livro reaviva a discussão sobre as privatizações, um processo que gerou abismos de miséria, privou os populares de serviços básicos baratos (outros que os de possuir meia dúzia de celulares de diversas cores e musiquinhas), inscreveu o Brasil entre os países com maior custo dos produtos básicos e dos serviços (médicos, escolares, domiciliares), sucateou ainda mais o ensino, e conseguiu o que ninguém considerava possível: tornar mais profunda a desigualdade. A privatização de bancos estaduais favoreceu (voluntariamente ou não) a lavagem de dinheiro, na qual alguns grandes bancos estrangeiros são especialistas.

Os fatos denunciados por Ribeiro podem servir para alertar o eleitor pobre sobre o destino que lhe espera se aquele movimento que Paul Samuelson chamou de Fascismo de Mercado (ou seja, um projeto ética e socialmente equivalente ao fascismo, mas imposto diretamente pelas empresas através de intermediários eleitos e não através de ditadores carismáticos) voltasse a ter o poder absoluto no país.

Segundo: as pessoas que leem o livro sem dúvida tomarão conhecimento dos eventos que circundaram a investigação que gerou este sucesso. Por exemplo, talvez encontrem, perdida numa página da internet (e silenciada pela grande imprensa), a notícia de que o autor do livro foi alvo de um atentado, um fato que, apesar de sua importância, não foi investigado e não aparece, que eu saiba, em nenhum órgão da mídia. Também o sucesso do livro permitirá que o leitor perceba como a mídia tentou ignorar e brecar a difusão das denúncias e dos documentos anexos. Para os mais informados, isso será um dos maiores desmentidos da cínica paródia de liberdade de imprensa que, de fato, consiste na liberdade dos donos da mídia para dizer o que lhes convenha (como diz Al Pacino, nos últimos minutos do filme The Insider).

Terceiro: parece que o livro está estimulando campanhas de boicote contra o lixo da mídia por parte de blogueiros e internautas. Não sabemos qual será o resultado de tudo isso, porque, como todos sabem, a razão não é suficiente para frear a força bruta, mas, sem dúvida, é um avanço.

Finalmente: a aparição desse livro permite entender de que maneira os fatores de poder (o das elites tradicionais e o das novas elites de operadores políticos) estão vinculados por laços de (implícita?) cumplicidade. O governo do PT não tem feito nenhuma referência a este livro, o que qualquer governo realmente democrático teria promovido de maneira entusiasta.

Parece claro que, dentro de luta pelo controle do país, há ainda um acordo do tipo das famiglie das sociedades secretas. O povo brasileiro está largado à sua própria sorte. Tomara que, no restante deste século, consiga produzir uma vanguarda política honesta e robusta.

Leia ainda: Amaury Ribeiro Jr.: assim caminhou a privataria tucana

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