Ciência e(m) políticas públicas

"Na ciência, fatos são realidade. Na política, fatos são negociáveis. E quando a ciência se envolve no Governo, ela se envolve na política e na coerção".

“O Governo não é razão. O Governo não é persuasão. Governo é pressão.”

George Washington Um dos pais fundadores e primeiro presiente dos Estados Unidos da América

A política e a ciência fazem uma curiosa combinação. A ciência aumenta as chances de uma política pública atingir os seus objetivos e consolida as bases para que ela seja implementada. Mas na ciência, fatos são realidade. Na política, fatos são negociáveis. E quando a ciência se envolve no governo, ela se envolve na política e na coerção.

Em todo o mundo, a ciência tem sido incorporada de maneiras diferentes no processo de formulação e avaliação de políticas públicas. Diferentes arranjos institucionais trazem o conhecimento científico para o processo de tomada de decisão. O modelo de um Chief Scientific Adviser (CSA) está firmemente estabelecido em países como EUA, Reino Unido, Irlanda e Nova Zelândia e também na União Europeia (UE). Mas encontra desajustes em culturas políticas como Alemanha, França e outros estados membros da UE, que tendem a confiar em comitês e fontes de conhecimento mais difusas.

Esse é um modelo de participação da ciência na construção de políticas públicas no qual as instituições fazem parte da própria máquina pública. Existem outros modelos, como no Brasil, em que são criadas instituições paralelas aos departamentos, com autonomia administrativa e financeira, para gerar ciência voltada para políticas públicas. E paralelo a isso tudo existem ainda os think tanks ligados a universidades públicas e privadas e outros autônomos.

Essas instituições atuam como ponte entre a comunidade científica e o Poder Público, e entre os Estados e a sociedade civil, servindo o interesse público como vozes independentes que traduzem a pesquisa aplicada em uma linguagem compreensível, confiável e acessível para os formuladores de políticas e o público. Permitem assim que essas pessoas tomem decisões informadas sobre políticas públicas.

As instituições também produzem recomendações para governos e para a sociedade, dando instrumentalização técnico-política em diversas áreas, como educação, saúde, segurança, gestão, meio ambiente, relações internacionais etc. Diferentemente das universidades, onde o perfil das pesquisas é predominantemente teórico, nos think tanks, é mais aplicado. Universidades em geral supervalorizaram a construção teórica e a subvalorizam pesquisas instrumentais de política pública.

Houve um rápido e expressivo aumento em poucos anos do número de think tanks no Brasil. A Universidade da Pensilvânia publica, anualmente, a lista de think tanks com atuação mais relevante no mundo. Em 2008, apenas sete instituições brasileiras estavam na lista anual da universidade. Em 2018 aparecem 93, e o relatório aponta que o Brasil está em 11º lugar no ranking mundial dos países com maior número de think tanks.

Contudo, devem ser feitas ressalvas e alertas para o uso da ciência em políticas públicas. Um decisor político enfrenta problemas públicos em três dimensões diferentes. A primeira é relativa à matriz de conhecimento: o que se sabe sobre determinado assunto. Muitas vezes o conhecimento científico é incompleto. Noutras, o conjunto de conhecimento disponível é imenso. Nesse caso, o que importa é a síntese das evidências, pois nem todos os trabalhos científicos vão dizer a mesma coisa.

A segunda é dimensão é de ordem pragmática. Se essa decisão for tomada, ela será implementável? Uma política, por melhor que seja, só será efetiva se for de fato entregue à sociedade.

A terceira lente refere-se aos valores políticos. Muitos são antigos e estão sedimentados na sociedade. Em determinadas circunstâncias, os valores pessoais ou defasados da sociedade se sobrepõem à ciência. Embora poucos discordem de que nossos desafios atuais e futuros envolvam apenas mais ciência, e não menos, na prática, os conselhos científicos frequentemente ficam de lado quando as decisões reais são tomadas.

O trabalho do político e da autoridade consiste em integrar tudo isso. A ciência é uma parte no processo de decisão, mas não é a única.

Uma máquina política moderna e eficiente deve ter o conhecimento científico como um componente central da tomada de decisões, mas com a devida consideração das preferências de valor da sociedade e do julgamento político democrático. Deve levar em conta que as evidências científicas se situam ao lado das preferências de valor da sociedade e do julgamento político quando se trata de políticas públicas.

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