Brasil festeja crimes contra a humanidade?

Algumas pessoas acharam que era brincadeira. Que a defesa da ditadura ao longo da carreira parlamentar e os elogios ao torturador Carlos Brilhante Ustra, responsável por 47 sequestros e homicídios, além do desaparecimento de 502 presos políticos, eram apenas mais uma sandice de Jair Bolsonaro. Mas não. A biografia de Ustra é o seu livro de cabeceira e mesmo hoje, ocupando a presidência da República, nega que houve ditadura no Brasil e afirma que os 21 anos de dor e assassinatos ocorridos no regime militar foram apenas “uns probleminhas”.

Bolsonaro também elogia o ditador sanguinário Alfredo Stroessner, a quem chama de “estadista” e “homem de visão”, ignorando que, pelas estimativas oficiais, Stroessner torturou mais de 18 mil pessoas entre 1954 e 1989 no Paraguai. Ignorando? Não, essa é a sua visão de herói: semana passada, em sua visita ao Chile, foi a vez de elogiar a ditadura de Augusto Pinochet, que em 17 anos (1973-1990) vitimou mais de 40 mil pessoas, entre execuções, desaparecimentos e torturas, embora estimativas apontem que a cifra pode superar os 100 mil. Até mesmo Piñera, presidente chileno reconhecido por suas posições alinhadas à direita , repudiou suas declarações. Até a direita estremece com a truculência de Bolsonaro.

Num momento em que não faltam problemas ao Brasil, falta bom-senso, capacidade e falta respeito, muito respeito a nós, brasileiros e brasileiras que dizemos não à violência, à tortura e que repudiamos, com todas as nossas forças, qualquer tipo de ditadura. É grave, muito grave, transformar o que antes era apenas uma opinião pessoal em ato de governo, ao ordenar que o Ministério da Defesa faça “as comemorações devidas” no dia 31 de março. Não há como comemorar. É mentira afirmar que houve qualquer “Revolução Democrática” no país. Fake news. De novo. Uma mais.

O Ministério Público Federal manifestou-se contra. “É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais”, disse em nota pública a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Mas no último dia 27, o Ministério da Defesa publicou a Ordem do Dia alusiva ao 31 de março, que será lida em todas as unidades militares, insultando nosso país, desrespeitando a memória das vítimas e seus familiares, cruzando uma linha que não tem volta: é a barbárie o que este governo semeia.

A Ordem do Dia classifica o período entre 1964 a 1985 como uma “transição democrática” e diz que as Forças Armadas responderam aos “anseios da Nação”, ao tomar o poder em um contexto “inserido na Guerra Fria”. Mentira. Um governo que alimenta inverdades e afronta nossa Constituição ao omitir – e, portanto, relativizar – a tortura, os assassinatos, as perseguições, a censura, principais características da época. Os números da Comissão da Verdade (que também é criticada, pela pouca efetividade e resultados) são fatos e afetam ainda hoje famílias que merecem respeito: pelo menos 20 mil pessoas foram torturadas, além das quase 500 que foram mortas ou desapareceram. A Lei da Anistia impediu que os responsáveis fossem julgados e punidos. Somente em 2011 é que o 31 de março foi oficialmente retirado do calendário de datas comemorativas das Forças Armadas, porém atos internos nunca deixaram de existir nas unidades militares espalhadas pelo país.

Ninguém de boa fé, ou com sanidade mental, comemora golpes que rompem com a ordem democrática nem festeja crimes contra a humanidade. Na Argentina, o 24 de março é o Dia Nacional da Memória por Verdade e Justiça, em que as pessoas vão às ruas repudiar a ditadura e lembrar os mortos e desaparecidos do regime militar iniciado em 1976. E lá houve punição. No Brasil, utiliza-se a estrutura pública para defender e celebrar crimes constitucionais, caracterizando ato de improbidade administrativa, numa apologia às atrocidades. Isso é muito grave, muito grave e precisamos aprofundar o que este 31 de março de 2019 significa para o Brasil.

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