Brasil entre a Suíça e a Jamaica

Os motivos por trás do massacre das crianças no Rio de Janeiro ainda são discutidos. E em parte porque não há lógica capaz de traduzir ações de um desequilibrado, ainda que antecipe em vídeo suas atrocidades. Como continuam a existir mais interrogações do que respostas, tendem a aflorar teses motivadas por emoções e, com elas, tentativas desprezíveis de aproveitar a comoção para emplacar interesses espetaculosos. Fazem parte delas as declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, atribuindo a violência no país à venda legal de armas. E a adesão subserviente de parlamentares, igualmente.

A manobra para realizar um plebiscito sobre a venda de armas no Brasil é uma delas. A matéria foi alvo de referendo em 2005, no qual 64% da população votou favorável à manutenção da venda, com rigorosa avaliação do comprador. O argumento para simplesmente ignorar a decisão anterior e partir para novo questionamento popular é, no mínimo, curioso: “A população foi induzida ao erro”. A retórica é tão pueril que é facilmente encontrada no jardim da infância. “A vitória só vale se for na melhor de três. Ou: quando eu ganhar, a gente para de disputar”. Além de imberbe, a proposta, caso prospere, abre perigoso precedente. O referendo de 2005 foi realizado sob regras normais, como tempo igual na televisão para ambos os lados apresentarem suas ideias. Se ele não tiver validade assegurada, o que garante a lisura das demais disputas nas urnas? Afinal, o cidadão também pode ter sido induzido ao erro ao escolher um candidato e não outro. Parece tese conspiratória, mas é apenas desfaçatez.

A lorota de que o fim do comércio de armas vai acabar com a violência não passa pelo rigor do simples raciocínio lógico, que dirá das implicações legais da matéria. Como o empresariado internacional vai confiar seus investimentos no Brasil com tamanha insegurança jurídica? Quem garante que o comissariado do governo não vai propor um plebiscito para nacionalizar empresas estrangeiras? Parece absurdo, mas nos dias de comoção os absurdos convencem até as melhores cabeças.

Na maré de índices que acompanha o clamor, dá-se luz aos das ONGs, mas vejam-se uns outros confiáveis. Dados da Diretoria de Fiscalização de Produtos controlados do Exército mostram que, em cinco anos, houve aumento de 81,2% na venda legal de armas em todo o país. De 2005 a março deste ano, 635.251 unidades foram comercializadas. Mesmo com o aumento substancial de armas vendidas, levantamento realizado pelo Ministério da Justiça em parceria com a ONG Viva Rio – os dois maiores patrocinadores do desarmamento –, divulgado em dezembro do ano passado, apresentou queda de 8% na média anual de mortos por armas de fogo entre 2004 e 2010.

Se a violência cai em algum item, nenhum mérito oficial, porque o governo tenta escapar por diversas brechas para justificar sua inoperância nas fronteiras e a leniência com que trata os criminosos. Mas suas desculpas não resistem sequer a análises simples. O estado de São Paulo tem 22% da população brasileira e conta com 40% dos presos do país. O aumento da população carcerária está diretamente ligado à redução da criminalidade – o estado tem o menor índice de homicídios por grupo de 100 mil habitantes do Brasil: 10,47. O que prova o óbvio: o principal culpado pelos crimes são os criminosos. O indivíduo que quer roubar vai roubar, seja com revólver, faca ou até com os punhos.

A simples proibição da venda de armas não acaba com a criminalidade – e a história tem mostrado isso. A Jamaica proibiu a compra e a posse de armas por civis em 1974 e tem 34 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. Já na Suíça não há restrições sobre armas e todo reservista guarda em casa o armamento recebido pelo Exército. O país conta com apenas um homicídio para cada 100 mil habitantes. Um é pobre, outro é rico, mas são experiências.

O que separa a Suíça da Jamaica e do Brasil não é simplesmente a venda irrestrita de armas ou não, mas a consciência do Estado em relação a sua responsabilidade com a segurança pública. Apesar da vocação de algumas nações para constantes consultas populares, que não é o caso do Brasil, elas já resolveram pendências que por aqui ainda estão no pré-primário. E uma delas é querer acabar com o crime à base de afagos e com os gargalos à base de discursos.

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